estabilidade doença profissional
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-982/1998-000-05.02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. Recurso desfundamentado, porque não atendidos os pressupostos contidos no art. 896 da CLT, quais sejam: indicação de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de lei, argüição de contrariedade a Enunciado desta Corte ou apresentação de arestos para comprovar divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se nega...
... ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL ... Recurso desfundamentado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-90.2001.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS. Conforme entendimento sedimentado desta Corte - Súmula 378, II -, constatada a doença ocupacional, garante-se à Reclamante o direito à estabilidade provisória no emprego, independentemente do afastamento superior a 15 (quinze dias). Destarte, identificado pelo Regional o nexo de causalidade entre a doenç
... ADMISSIBILIDADE ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8900-63.2006.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA OCUPACIONAL ... - LER/DORT - REDUÇÃO DA ... DOENÇA PROFISSIONAL - ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... (violação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2660/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Agosto de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL - REINTEGRAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Deixando a parte de fazer patentes as situações descritas nas alíneas do art. 896 consolidado, correto o despacho que nega curso à revista. A inexistência de violação legal ou constitucional e o óbice do Enunciado 296 do TST comprometem o apelo. Agravo de instrumento...
... RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ... DOENÇA PROFISSIONAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32200-85.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DE DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18103/2001-014-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA. Embargos de declaração rejeitados, porque não configuradas as hipóteses dos arts. 897-A da CLT e 535 e alíneas do Código de Processo Civil.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL COMPROVADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001824-91.2011.5.06.0009), 05-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inconsistente, à luz do conjunto probatório, considerar que a enfermidade da Autora (tendinite) foi desencadeada pelas atividades executadas na Ré, no curso do contrato de trabalho. Laudo pericial conclusivo no sentido de que a etiologia não está relacionada à doença profissional. Válida a rescisão do...
... ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA. DOEN Ç A PROFISSIONAL. N Ã O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35814/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ATESTADO MÉDICO. INAMPS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Decisão agravada em que foi dado provimento ao recurso de revista com fundamento na Orientação Jurisprudencial nº 154 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal e na forma do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil e do item III da Instrução...
... AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL ... ATESTADO MÉDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2622300-05.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... III ... - Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DOENÇA PROFISSIONAL CONSTATADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173800-20.2003.5.15.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de violação do artigo 5º, LV, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). -O conhecimento do recurso de revista ou de embargos, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 458 do CPC ou do art. 93, IX, da CF/88- (Orientação...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... - DOENÇA PROFISSIONAL - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-85.2003.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... Nº 11.496/2007 - REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE NO EMPREGO - ADESÃO A PLANO DE DESLIGAMENTO ... de estabilidade decorrente de doença profissional evidenciada no curso da relação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11200-42.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE JUNTADA E DOCUMENTO. Nos termos da Súmula 08/TST, -a juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença-. Revista não conhecida, no tema. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-251140-19.2005.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80440-40.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO. Correta a decisão recorrida, uma vez que o acolhimento da pretensão posta no Recurso de Revista demandaria exame de fatos e provas, o que é inviável na instância recursal, tal como consolidado na Súmula nº 126 dessa Corte. Nega-se provimento. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Os arestos colacionados se referem à situação em que o perito judicial...
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/Gm/js DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO ... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... O acórdão regional se alinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1800-77.2004.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DO DESPACHO AGRAVADO. 1. A decisão ora agravada, quanto à estabilidade provisória decorrente de doença profissional, denegou seguimento ao agravo de instrumento do Reclamado com base na Súmula 422 do TST, em face da ausência de impugnação dos óbices erigido pelo despacho denegatório da revista, quais sejam, as Súmulas 371 e 378, II, do TST. 2. O...
... A decisão ora agravada, quanto à estabilidade provisória decorrente de doença profissional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139800-68.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL ... No tocante ao tema, o egrégio Tribunal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1760/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2001
... Revista não conhecida ... 2. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. ARTIGO 118 DA LEI Nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940/2007-0074-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos....
... BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... PROFISSIONAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... O Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-43806/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE CONVENCIONAL. REQUISITOS. Estipulando a norma coletiva a exigência do atestado médico passado pelo INAMPS para comprovar a doença profissional, a ausência do mesmo implica no não reconhecimento do direito à estabilidade. Inteligência e aplicação do entendimento inserido na OJ nº 154/SBDI-1/TST. Recurso de Revista...
... DOENÇA PROFISSIONAL ... ESTABILIDADE CONVENCIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23840-10.2004.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ACIDENTÁRIA. PRESSUPOSTOS. DOENÇA PROFISSIONAL APÓS A DISPENSA DO EMPREGADO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-532-50.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO. DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA. O abandono de emprego, previsto no artigo 482, -i-, da CLT, somente se caracteriza se atendidos dois requisitos: o objetivo (ausência superior a 30 dias) e o subjetivo (-animus abandonandi- ou intenção de não mais retornar ao emprego). Portanto, após transcurso do período
... DOENÇA PSIQUIÁTRICA. INEXISTÊNCIA ... O abandono de ... FUNDADA NA OCORRÊNCIA DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. INDEVIDOS ... Com efeito, o ... ão objeto da perícia (pedido de estabilidade decorrente de doença profissional ou do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001127-54.2017.5.06.0011), 27-04-2022
DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não tendo o reclamante feito prova da alegada doença (ônus que lhe incumbia, a teor do art. 818 da CLT e do art. 333, I, do CPC), tenho que não houve ilegalidade em sua despedida, nos termos aqui fundamentados, não havendo cogitar da estabilidade provisória prevista no art. 118 da Lei n. 8.213/91. Recurso não provido, neste ponto.
... DO TRABALHO DO RECIFE -PE EMENTA EMENTA: DOENÇA PROFISSIONAL. INEXISTENTE. ESTABILIDADE. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45000-94.2006.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2012
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA ... ACIDENTE DO TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... 4ª TURMA IGM/mgf/rf ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-394/2003-131-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Agosto de 2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PROFISSIONAL - SÚMULA 378, II, DO TST. 1. A jurisprudência pacificada nesta Corte Superior, consubstanciada na Súmula 378, II, segue no sentido de que são pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a quinze dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário, salvo se constatada, após a despedida, doença...
... A C Ó R D Ã O ... IGM/mgf/rf ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA - REINTEGRAÇÃO - DOENÇA ... , após a despedida, doença profissional" que guarde relação de causalidade com a execuç\xC3" ...