exame corpo delito direto indireto
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Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE GASOLINA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA (ART. 334, §1º, 'C", CP). LAUDO DE EXAME DE COMBUSTÍVEL. CONFISSÃO. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDISPENSABILIDADE DO EXAME PERICIAL. 1.Tem-se como não comprovada a materialidade delitiva se o Laudo de Exame de Combustível (gasolina de procedência estrangeira) que instrui os autos refere-se a outro...
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE GASOLINA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA (ART. 334, §1º, 'C", CP). LAUDO DE EXAME DE COMBUSTÍVEL. CONFISSÃO. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDISPENSABILIDADE DO EXAME PERICIAL. 1.Tem-se como não comprovada a materialidade delitiva se o Laudo de Exame de Combustível (gasolina de procedência estrangeira) que instrui os autos refere-se a outro...
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
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... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, "c", do Código ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...ígios mostra-se "indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
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PENAL E PROCESSUAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO DE GASOLINA DE PROCEDÊNCIA ESTRANGEIRA (ART. 334, §1º, ‘C”, CP). LAUDO DE EXAME DE COMBUSTÍVEL. CONFISSÃO. MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADA. INDISPENSABILIDADE DO EXAME PERICIAL. 1.Tem-se como não comprovada a materialidade delitiva se o Laudo de Exame de Combustível (gasolina de procedência estrangeira) que instrui os autos refere-se a outro...
... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, “c”, do ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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... SILVA DE MEDEIROS pela suposta prática do delito previsto no artigo 334, § 1º, “c”, do ... indicar o exercício reiterado do crime em exame, de maneira que caracterize o acusado como um ...corpo de delito, direto ou indireto, não podendo ... -
Acórdão nº 0001184-26.2006.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 6 de Septiembre de 2011
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