exame da ordem
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... 30, especificando a ordem cronológica dos pagamentos, valores a serem pagos e o órgão ou a ... autarquias e das fundações públicas, que lhe são vinculados, do exame dos processos pertinentes aos precatórios devidos por essas entidades ...
-
LEI 13256 de 04/02/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA DISCIPLINAR O PROCESSO E O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DO RECURSO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 12. Os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... recurso e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo; ...
-
OAB repudia declaração de Bolsonaro sobre exame da Ordem
OAB repudia declaração de Bolsonaro sobre exame da Ordem
Bolsonaro disse que o exame da Ordem dos Advogados do Brasil é "caça-níquel" Marcos Corrêa/PR A declaração do presidente Jair Bolsona... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... 6 - subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social; ... 7 - incitar militares à desobediência à ... á para a defesa do acusado um advogado, a quem se facultará o exame de todas as peças de acusação ... ARTIGO 27 ... No dia ...
-
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... das despesas com as atividades partidárias e eleitorais, mediante o exame formal dos documentos fiscais apresentados pelos partidos políticos e ... , tantos quantos o respectivo quociente partidário indicar, na ordem da votação nominal que cada um tenha recebido ... Parágrafo único. Os ...
-
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... não eleitos poderão ser convocados pelo Presidente, observada a ordem decrescente de antigüidade, para substituir os membros do Conselho, nos ... -se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de dois anos, a exame para verificação de invalidez; ... VI- se o Tribunal ou seu órgão ...
-
Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem
Juiz nega liminar para alterar correção do 30º Exame da Ordem
A divergência de interpretação sobre um determinado tema jurídico não configura flagrante ilegalidade que justifique ao Judiciário interferir na autonomia da banca examinadora. Com esse entendimento, o juiz federal substituto Márcio de Fra... -
DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... constante do plano de trabalho, com previsão de aguardar a ordem de início; ... VII - obrigatoriedade, por parte das entidades ... ão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, à disposição para exame de qualquer cidadão ... Parágrafo único. O Ministério do Esporte ...
-
Em vigor
Código de Águas
... lagos e lagoas navegáveis ou flutuáveis serão determinadas pelo exame de peritos ... § 3º Não se compreendem na letra b) dêste artigo, ... estratégicas ou corresponderem a elevados interesses de ordem política ou administrativa ... III A navegação ou flutuação ...
-
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... os processos e matérias que tiverem de ser submetidos ao seu exame e parecer; ... XVII - baixar Portarias e exarar despachos, observada ... TÍTULO II. Dos atos e da ordem dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades ...
-
Prazo de recurso contra o resultado do Exame da Ordem é ampliado em 1 dia
Prazo de recurso contra o resultado do Exame da Ordem é ampliado
O prazo para interpor recurso para questionar o resultado preliminar da prova prático-profissional do 32º Exame da Ordem Unificado foi ampliado em um dia. O período para recorrer começou nesta quinta-feira (9/9) e, originalmente, se encerraria às ... -
Prova da segunda fase do exame da Ordem é adiada para 31 de maio
Prova da segunda fase do exame da Ordem é adiada para 31 de maio
A coordenação nacional alterou para o dia 31 de maio a aplicação da prova prático-profissional, a segunda fase, do 31º Exame de Ordem Unificado. A segunda fase da prova seria aplicada no dia 5 de abril, mas diante das recomendações emitida... -
Em vigor
Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
... III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional; ... IV - promover o desenvolvimento de recursos ... República, a Política Nacional de Inteligência será remetida ao exame e sugestões do competente órgão de controle externo da atividade de ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... sistema de processamento eletrônico, com subdivisões numeradas, em ordem seqüencial ou tipograficamente ... § 5º O Livro Caixa deve ser ... á sujeita à verificação pela autoridade tributária, com base no exame de livros e documentos de sua escrituração, na escrituração de outros ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12853, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Altera os Artigos 5, 68, 97, 98, 99 e 100, Acrescenta Artigos 98-a, 98-b, 98-c, 99-a, 99-b, 100-a, 100-b e 109-a e Revoga o Artigo 94 da Lei 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998, para Dispor Sobre a Gestão Coletiva de Direitos Autorais, e da Outras Providencias.
... ífica que trate da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica." ... "Art. 100-A. Os dirigentes das associações de gestão ... ão e dos resultados obtidos pelas entidades brasileiras, bem como do exame ...
-
Acórdão nº 2011/0255369-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO ... RECORRENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. INSCRIÇÃO NO EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS ...
-
OAB confirma data da segunda fase do 31º Exame de Ordem
OAB confirma data da segunda fase do Exame de Ordem
Nesta segunda-feira, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado confirmou a data da segunda fase (prova prático-profissional) do 31º Exame de Ordem Unificado para o próximo dia 6 de dezembro. Também divulgou um... -
Acórdão nº 2014/0165962-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGANTE ... : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO ... ADVOGADOS ... DIVULGAÇÃO DO NOME DE CANDIDATO REPROVADO NO EXAME DA ORDEM ...
-
Acórdão nº 2013/0089058-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORDEM" DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ ... : ANDREY SALMAZO\xC2" ... 215/63. INSCRIÇÃO REQUERIDA NA VIGÊNCIA DA LEI 8.906/94. EXAME DE ...
-
Magistrado pode ser sócio de curso que prepara para Exame da Ordem
Magistrado pode ser sócio de curso para Exame da Ordem
Magistrado pode participar, como sócio cotista, de sociedade que prepara para concursos públicos, desde que não tenha o poder de gerência ou ocupe cargos de direção. O entendimento foi aprovado, de forma unânime, pelos conselheiros do Conselho Nac... -
DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... pelas leis e que sejam necessárias para proteger a segurança, a ordem, a saúde ou moral pública ou os direitos ou liberdades das demais ... os fatos, a Comissão procederá, com conhecimento das partes a um exame do assunto exposto na petição ou comunicação. Se for necessário e ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... 48, inciso III); ... b) o programa e a realização do Exame de Ordem (art. 52); ... e) a organização e o funcionamento do registro das sociedades de advogados (art. 77); ... d) os casos de incompatibilidade ...
-
Exame de ordem da OAB ainda segue sem definição sobre aplicação
Exame de ordem da OAB ainda segue sem definição sobre aplicação
Ainda não há definição sobre a aplicação do 32º Exame de Ordem da OAB. Em meio à indefinição, Alberto Simonetti, coordenador nacional da prova, afirma que novas inscrições devem ser reabertas assim que possível. De acordo com ele, a entidade també... -
Juiz nega pedido para obrigar OAB a fazer exame da Ordem presencialmente
Juiz nega pedido para obrigar OAB a manter exame presencial
O aumento no número de infectados pelo novo coronavírus justifica a suspensão de provas como do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil. O entendimento é do juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A decisão é desta... -
É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
É preciso separar a academia da preparação para o Exame de Ordem
“Cai na prova da OAB?” É cada vez mais comum a avaliação dos estudantes da graduação que as aulas dos cursinhos são mais legais, mais dinâmicas, com musiquinhas. Enfim, promovem a alegria do ensinar, enquanto mu...