execução fiscal e prescrição
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Acórdão nº 2015/0131451-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO DA INÉRCIA. DISCUSSÃO SOBRE OS REQUISITOS PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. QUESTÕES ATRELADAS AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de...
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. VERIFICAÇÃO DA IN\xC3" ... EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0133261-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO POSTERIOR. TRÂNSITO EM JULGADO. PRETENSÃO RECURSAL OBTIDA. PERDA DE OBJETO. 1. O trânsito em julgado da sentença que julga procedentes os embargos à execução fiscal (pela prescrição, in casu) prejudica o julgamento de recurso especial aviado contra acórdão que mantinha decisão que...
... embargos à execução ... -
TRF-1 extingue execução fiscal por prescrição de cobrança de crédito rural
TRF-1 extingue execução fiscal por prescrição de cobrança
O prazo de prescrição para o crédito rural firmado com base no Código Civil de 2002 é de cinco anos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao extinguir execução fiscal pela prescrição da cobrança. A turma julg... -
Acórdão nº 2013/0127814-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ... dívida, objeto da Execução Fiscal, incluída em parcelamento ... III. Prescrição que, no caso, tem-se por interrompida ...
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Acórdão nº 2015/0127083-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO ... de interrupção da prescrição ... 2. Ajuizada a execução fiscal antes do implemento ...
- Em vigor Lei nº 8.397, de 6 de janeiro de 1992. Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências.
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Acórdão nº 2015/0290380-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0237810-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA REDIRECIONAMENTO E VIGÊNCIA DO ART. 168-A DO CP. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. INÉRCIA DO FISCO AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. PRÁTICA DE ATOS COM INFRAÇ
... ESPECIAL. ... PRESCRIÇÃO ... execução não pode ser ... imputada ao exequente ... -
Acórdão nº 2014/0289444-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , DA SÚMULA N. 284/STF. EXECUÇÃO FISCAL. ... prescrição ocorrida antes ...
- Acórdão nº 2014/0203482-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0234237-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0220158-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0042638-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO". INTERRUPÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. \xC2" ... art. 543-C do CPC, ajuizada a Execução Fiscal antes do termo final ...
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Acórdão nº 2015/0234029-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE 5 ANOS. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 7/STJ. 1. No que se refere à alegada afronta ao disposto no art. 535, inciso II, do CPC, verifico que o julgado recorrido n
... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE RECONHECIDA. PARALISAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0062801-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ICMS. EXECUÇÃODE. ... PRESCRIÇÃO ... prescrição da ação de Execução Fiscal, com base no art. 174, I, do CTN ...
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Acórdão nº 2015/0264973-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0081420-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. S
... EXECUÇÃO ... prescrição ... -
Acórdão nº 2014/0310421-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...
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Acórdão nº 2014/0147496-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. TERMO INICIAL. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DATA DA NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE. 1. É entendimento assente nesta Corte que, uma vez constituído o crédito tributário pela notificação do...
... ESPECIAL. EXECUÇÃO ... em prescrição", cujo termo inicial é a data \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... venham a ser apurados pela autoridade fiscal, inclusive na hipótese de mercadoria sob regime ... de cinco anos ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... Parágrafo único. A execução dos serviços incumbe, nos limites de suas ...
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Acórdão nº 2015/0133313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... INTERRUPÇÃO. ...
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Acórdão nº 2014/0237003-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PARCELAMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. O parcelamento da dívida tributária enseja a interrupção - e não a suspensão - do prazo prescricional, o qual recomeça a contar por inteiro a partir do inadimplemento. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.A
... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0027307-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 106/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. O Tribunal a quo dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controv
... CPC. INOCORRÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO DA ... -
Acórdão nº 2012/0240622-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO ...