execucao responsabilidade subsidiaria trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1350-46.2012.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149200-62.2010.5.21.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247900-29.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... que tivesse sido declarada a sua responsabilidade solidária/subsidiária, em razão do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1432-91.2011.5.08.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126900-22.2006.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. No ... ônus da prova na processualística trabalhista, fixando-se a premissa de que é ônus do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511-94.2011.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. De acordo com o art. 265 do Código Civil, a responsabilidade solidária não se presume, mas somente decorre de lei ou da vontade das partes. Incabível, portanto, a responsabilização solidária da empresa tomadora nas hipóteses de terceirização de serviços se não há disposição legal ou contratual expressa nesse sentido....
... 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA INDEVIDA. De acordo com o art. 265 do ... -se, nesse caso, a responsabilidade subsidiária, na esteira da Súmula n.º 331, IV, do TST ... tal dispositivo à futura execução trabalhista. Recurso de revista conhecido e provido. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-774-10.2011.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... o cumprimento da legislação trabalhista do contratante para com seus empregados.". Nesse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190-63.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO ... parte da prestadora, da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária na vigência do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114400-80.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. OFENSA À COISA JULGADA. O Tribunal Regional registrou expressamente que foram realizadas várias diligências com o fito de obter da devedora principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução. Assentou que as...
... principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução. Assentou que as tentativas foram ... bens dos sócios ou da responsável subsidiária, tomadora dos serviços, estão no mesmo nível e responsabilidade, inexistindo direito a que sejam penhorados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... REQUISITOS. MODALIDADE DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional examinou a ... a data do ajuizamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Regional decidiu de acordo com a ... , não há como aplicar, de forma subsidiária, o estabelecido no art. 475-J do CPC, nem mesmo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-100100-97.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... CULPA "IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC N.º 16. 1 ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. Pertinência do item VI da Súmula n.º 331 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131500-19.2008.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... - PETROBRAS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... das normas de regência da execução trabalhista por outras de execução no processo comum, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3300-08.2011.5.21.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... "CULPA IN VIGILANDO". RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DECISÃO DO STF NA ADC 16. No ... serviços) não satisfazer o crédito trabalhista. A decisão Regional encontra-se em perfeita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49400-64.2010.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 1.TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-71.2008.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA DEVEDORA PRINCIPAL. OFENSA À COISA JULGADA. O Tribunal Regional registrou expressamente que foram realizadas várias diligências com o fito de obter da devedora principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução, assim como dos sócios....
... principal o pagamento da dívida trabalhista, em execução, assim como dos sócios. Assentou ... bens dos sócios ou da responsável subsidiária, tomadora dos serviços, estão no mesmo nível e responsabilidade, inexistindo direito a que sejam penhorados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-48.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE ... ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, ônus que lhe incumbia (CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-44.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. Nos termos do § 2º do art. 896 da ... sociedade anônima, a jurisprudência trabalhista tem se firmado no sentido de se atribuir a sabilidade subsidiária somente ao sócio que seja gerente ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-120300-53.2007.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... 2ª Turma GMJRP/bms TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA" NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, \xC2"§ 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10600-86.2008.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. I) O Regional, ao atribuir responsabilidade subsidiária à recorrente, decidiu em sintonia com o item IV da Súmula nº 331 desta Corte. II) Por outro lado, acolher a pretensão da recorrente, no sentido de que se trata de típico contrato de representação comercial, e reverter à decisão...
... TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº ... da condenação judicial no processo trabalhista, infere-se não haver a omissão legislativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-66.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-66.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-66.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-66.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 3. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... SÚMULA 331, V, DO TST. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104200-14.2009.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... ção inicial da aludida reclamação trabalhista, limitando-se apenas a fornecer o seu número, de ... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27300-28.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA CONCRETA IN VIGILANDO ... , descumprisse todo o tipo de norma trabalhista, conforme pode ser visto nas verbas deferidas em ...