exibição documental
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Acórdão Nº 0063788-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-05-2022
... ART. 1.015, INC. VI, DO CPC, PORQUE NÃO INCIDENTE DE ... EXIBIÇÃO DOCUMENTAL, MAS REQUISIÇÃO OPERADA PELO ... JUIZ DA CAUSA. MITIGAÇÃO A ...
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Acordao N° 1670509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Aplicação de multa. Matéria preclusa. Art. 507 do cpc. Pedido de exibição documental. Matéria não decidida. Supressão de instância. Consulta. Declaração sobre operações imobiliárias - doi. Inutilidade. Penhora. Frutos. Contratos de arrendamento de propriedade rural. Impenhorabilidade. Bem de família. Extensão. Recurso parcialmente...
... MATÉRIA PRECLUSA. ART. 507 DO CPC. PEDIDO DE EXIBIÇÃO ... DOCUMENTAL. MATÉRIA NÃO DECIDIDA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... -
Processo nº 0043732-36.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... DOCUMENTAL (EXIBIÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0012795-78.2016.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PROBATÓRIA AUTÔNOMA PARA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL INTITULADA COMO EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO QUE DEVE OBSERVAR OS ARTIGOS 381 E SEGUINTES DO CPC . PROPOSTA A AÇÃO ANTECIPADA DA PROVA DE FORMA AUTÔNOMA, NÃO SÃO APLICÁVEIS OS ARTS. 303 E SEGUINTES DO CPC , VEZ QUE ESTES DÃO AZO AO PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. QUE TERÁ LUGAR SOMENTE QUANDO
... PROBATÓRIA ... AUTÔNOMA PARA OBTENÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL ... INTITULADA ... DOCUMENTOS ... PROCEDIMENTO QUE DEVE OBSERVAR OS ... PELA PARTE AUTORA. DEVER DE EXIBIÇÃO. RESISTÊNCIA ... À PRETENSÃO AUTORAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ... -
Acórdão Nº 0034387-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 30-01-2023
... FEITO, DEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL – EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTOS RELATIVOS A EMPRESAS ESTRANHAS À LIDE ...
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Acórdão Nº 5042617-64.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... QUE DEFENDEU A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, PORÉM SE FURTOU DA EXIBIÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
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Acórdão Nº 5056136-09.2023.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... QUE DEFENDEU A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, PORÉM SE FURTOU DA EXIBIÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001928-92.2011.5.06.0103), 11-10-2012
EMENTA: HORAS EXTRAS. EMPRESA COM MAIS DE DEZ EMPREGADOS. EXIBIÇÃO DOS CONTROLES DE HORÁRIOS DE TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL QUE NÃO FOI IMPUGNADA PELO AUTOR. - Em se tratando de pedido de pagamento de horas extraordinárias, proposto em face de empresa que tem mais de dez empregados, a não impugnação dos cartões de ponto, pelo autor, faz presumir a veracidade do registro dos cartões de ponto...
... EXIBI Ç Ã O DOS CONTROLES DE HOR Á RIOS DE TRABALHO. PROVA DOCUMENTAL QUE N Ã O FOI IMPUGNADA PELO AUTOR. - Em se tratando de pedido de ... -
Acórdãos nº 1030432-23.2016.8.26.0196 de 14ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... - CERCEAMENTO INOCORRENTE - AMPLA MESSE DOCUMENTAL - DESNECESSIDADE DA EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS - DUPLICATAS ...
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Acórdão Nº 5066684-30.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... QUE DEFENDEU A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, PORÉM SE FURTOU DA EXIBIÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL EM RELAÇÃO AO CONTRATO QUE PRECEDE A DATA DE ...
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Acórdão Nº 5070087-07.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 29-02-2024
... EXIBIÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. APLICAÇÃO DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO ...
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Acórdãos nº 1000360-47.2015.8.26.0565 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... PINHEIRO VIEIRA APELAÇÃO AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO RESTRIÇÃO CREDITÍCIA EM NOME DO AUTOR ... DE DOCUMETNO COMUM QUE IMPÕE A EXIBIÇÃO DOCUMENTAL DECRETO EXTINTIVO AFASTADO RECURSO PROVIDO. Trata-se ...
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Acórdãos nº 0188100-81.2010.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Septiembre de 2016
... do acórdão que determinava ao réu a necessária exibição do documental postulado na ação revisional de contrato ...
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Relatório e Voto com número 5338855-92.2022.8.09.0000 da 1ª Câmara Cível, 28-09-2022
... de relação jurídica entre as partes, o prévio pedido de exibição de ... documentos, cujo fornecimento foi negado pela instituição ... ídica c/c indenização por danos morais, e não de exibição documental ... Logo, o exercício do direito de ação para obter a declaração da ...
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Acórdãos nº 1004834-41.2016.8.26.0625 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS ALEGAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL INSUFICIENTE DESCABIMENTO Deixando de ...
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Acordao N° 1418568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Processual civil e direito do consumidor. Preliminar de não conhecimento do recurso. Interesse de agir. Rejeição. Ação de exigir contas. Duas fases. Recorribilidade. Dúvida objetiva. Fungibilidade. Possibilidade. Recebimento do recurso como agravo de instrumento. Preliminar de cerceamento de defesa. Teoria das nulidades. Prejuízo. Não comprovação. Preliminar de incompetência....
... que bem delimita o período em relação ao qual requer exibição ... documental, expõe motivos por que exige contas, além de instruir o ... -
Acórdão Nº 0303564-49.2014.8.24.0075 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-07-2016
... ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLEITO DE EXIBIÇÃO DOCUMENTAL, OUTROSSIM, FEITO SOMENTE APÓS O FIM DA FASE POSTULATÓRIA, ...
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Acórdãos nº 1015658-56.2014.8.26.0002 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... EXIBIÇÃO DOCUMENTAL “Ação de conhecimento c/c ação ...
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Acórdão Nº 0003198-45.2013.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 30-06-2023
... de produo probatria, ateve-se unicamente ao pedido de exibio documental pelo Municpio, sendo que, em relao Fazenda Pblica, conforme entendimentos ...
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Acórdão Nº 0002780-10.2013.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 12-11-2023
... de produo probatria, ateve-se unicamente ao pedido de exibio documental pelo Municpio, sendo que, em relao Fazenda Pblica, conforme entendimentos ...
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Acordao N° 1397312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Pretensão de exibição de documentos. Recebimento do feito como ação de produção antecipada de provas. Indeferidmento da tutela provisória. Possibilidade de submissão do feito ao procedimento comum. Requisitos do art. 300 do cpc não preenchidos. Recurso conhecido e parcialmente provido. Agravo interno prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS. RECEBIMENTO DO FEITO COMO AÇÃO DE PRODUÇÃO ... comum, bem assim a cumulação das pretensões de exibição documental e de ... condenação do Distrito Federal ao cumprimento de obrigação de ... -
Acordao N° 1252148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Consórcio. Restituição de parcelas pagas por consorciada excluída. Prova documental. Exibição. Não atendida. Incidente de falsidade documental. Preliminar de cerceamento de defesa acolhida. Sentença cassada. 1. Cuida-se de apelação interposta contra a sentença de improcedência dos pedidos da exordial em que ribeiro neto transporte rodoviário ltda epp ajuizou ação em desfavor de bb
... CONSORCIADA EXCLUÍDA. PROVA DOCUMENTAL. EXIBIÇÃO. NÃO ATENDIDA ... INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL ... -
Acórdão nº 1.0312.16.000627-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO E CONFISSÃO DE DÍVIDA - INSTRUÇÃO COM CÓPIA - CABIMENTO - APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL - DESNECESSIDADE - POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - CONTRATO ANTERIOR - EXIBIÇÃO REQUERIDA - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO -...
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Acórdãos nº 2172697-71.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2015
... exibição documental e indenização por danos morais decorrentes de ...
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Acórdão Nº 5000316-26.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-07-2022
... DOS SANTOS FERNANDEScontra a sentena que homologoua prova documental produzida na ao de exibio de documentos movidapor estecontra BANCO PAN ...