Externalização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000984-28.2018.5.06.0012), 15-07-2021
BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CABÍVEL À HIPÓTESE - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - De acordo com o estabelecido no artigo 899, § 10.º da CLT, inserido pela vigência da Lei nº 13.467/2017, observa-se que a referida norma alterou de substancialmente a Consolidação das Leis do Trabalho, modificando em específico os casos de isenção do depósito recursal, beneficiando especificamente as empresas em
... Convém destacar que para caracterizar a responsabilidade jurídica insta apenas que haja a externalização de pelo menos uma parte da atividade econômica. O que as empresas reclamadas celebraram foi a terceirização dos serviços gerais da 2ª reclamada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21240-78.2016.5.04.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no julgamento da ADC 16 ,
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 21199-49.2019.5.04.0334)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 216400-06.2006.5.02.0070)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001320-10.2021.5.02.0048)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 396-97.2020.5.11.0016)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ÔNUS DA PROVA. 1. As razões apresentadas pela embargante evidenciam o seu mero...
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... Do dever de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 182500-78.2009.5.07.0008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20035-95.2021.5.04.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000767-33.2021.5.02.0445)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20163-77.2020.5.04.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal , no...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 856-58.2021.5.08.0202)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20881-21.2020.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - ...
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 32700-76.2008.5.05.0101)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DA BAHIA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000415-08.2015.5.07.0011), 2016-08-17
... EMENTA: 'SUBORDINAÇÃO RETICULAR' - TERCEIRIZAÇÃO - EXTERNALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ESSENCIAIS - EMPRESA-REDE - VÍNCULO DE EMPREGO COM BANCO - 1. A nova organização produtiva concebeu a empresa-rede que se irradia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101295-62.2016.5.01.0068)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101005-53.2019.5.01.0226)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 863-66.2019.5.07.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1000805-75.2017.5.02.0254)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 22293-11.2019.5.04.0341)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA -
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20355-30.2021.5.04.0205)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100752-06.2021.5.01.0029)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 62800-13.2006.5.01.0063)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO .
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Sentença nº 1000451-13.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... externalização de parte de sua atividade produtiva. Nesse sentido, inconteste que a quinta ré é beneficiária – e destinatária final – do labor da parte ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100851-53.2019.5.01.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ÔNUS DA PROVA - CULPA IN VIGILANDO . 1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa
... seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua ... prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior ... De todo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000785-76.2018.5.05.0030)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ¿ TERCEIRIZAÇÃO ¿ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ¿ RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ¿ ÔNUS DA PROVA ¿ CULPA IN VIGILANDO.1. O Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16 firmou o entendimento de que, nos casos em que restar demonstrada a culpa in eligendo ou in vigilando da Administração Pública, viável se torna a sua responsabilização subsidiária pelos...
... ída ao ente público se materializa por meio da omissão no cumprimento dos seus deveres legais de fiscalização, que incluem a externalização documental de sua prática fiscalizatória, a guarda e a submissão dessa documentação a controle posterior. De todo modo, ainda que a ...