Facínora
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... de todos apresentaram o mesmo sentido, qual seja, o de respaldar a responsabilidade de GILBERTO ANDRADE pela prática dos atos de facínora que lhe são imputados. Assim, serão transcritos, a título ilustrativo, os trechos dos depoimentos de alguns destes lavradores, suficientes para se ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. São cabíveis embargos de declaração quando na sentença ou acórdão houver ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão (CPP, art. 619). 2. Omissão e obscuridade não configuradas na espécie. 3. Embargos de declaração rejeitados.
... de todos apresentaram o mesmo sentido, qual seja, o de respaldar a responsabilidade de GILBERTO ANDRADE pela prática dos atos de facínora que lhe são imputados. Assim, serão transcritos, a título ilustrativo, os trechos dos depoimentos de alguns destes lavradores, suficientes para se ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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... de todos apresentaram o mesmo sentido, qual seja, o de respaldar a responsabilidade de GILBERTO ANDRADE pela prática dos atos de facínora que lhe são imputados. Assim, serão transcritos, a título ilustrativo, os trechos dos depoimentos de alguns destes lavradores, suficientes para se ... -
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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... de todos apresentaram o mesmo sentido, qual seja, o de respaldar a responsabilidade de GILBERTO ANDRADE pela prática dos atos de facínora que lhe são imputados. Assim, serão transcritos, a título ilustrativo, os trechos dos depoimentos de alguns destes lavradores, suficientes para se ... -
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PROCESSUAL PENAL. PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. VÁRIOS ADVOGADOS. INTIMAÇÃO. NOMES. OMISSÃO. NULIDADE. DELITOS DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E ALICIAMENTO DE TRABALHADORES (CP, ARTS. 149, 211 E 207, § 1º). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. 1. Basta a intimação de qualquer dos defensores para a validade...
... de todos apresentaram o mesmo sentido, qual seja, o de respaldar a responsabilidade de GILBERTO ANDRADE pela prática dos atos de facínora que lhe são imputados. Assim, serão transcritos, a título ilustrativo, os trechos dos depoimentos de alguns destes lavradores, suficientes para se ... -
Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0002855-42.2000.4.01.3700 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Agosto de 2010
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