falta grave de desídia

EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA/MAU PROCEDIMENTO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. Para a configuração da despedida por justa causa, hipótese extraordinária de extinção do pacto laboral, é necessária a presença de certos requisitos, dentre eles a proporcionalidade entre a sanção imposta pelo empregador e a falta grave praticada pelo empregado, cabendo destacar que por se tratar da mais séria penalidade...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL NOTURNO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ABRANGÊNCIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §§ 1º-A, I, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §§ 1º-A, I, da CLT.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §§ 1º-A,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS E REFLEXOS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO. A ausência de transcrição do trecho do acórdão regional impede o conhecimento do recurso de revista, conforme dispõe o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 89

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RAIOS SOLARES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. Deve ser mantido o despacho que, diante da inobservância da Súmula 459 do c. TST e do art. 896, § 1º-A, I,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALE TRANSPORTE. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de...

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE TRECHO. ART. 896, §1º-A, I e III, DA CLT. Deve ser mantido o r. despacho agravado diante da ausência de transcrição de trecho, nos termos do disposto no art. 896, §1º-A, I e III, da CLT. Agravo Regimental de que se conhece e a que nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, Ie III, da CLT. Agravo de instrumento de que se conhece

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O 2º RECLAMADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Agravo de instrumento de que se...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1º-A

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. SERVIÇOS DE COBRANÇA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. LIMITE DA CONDENAÇÃO. O processamento do recurso de revista submetido ao rito sumaríssimo está adstrito à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de contrariedade à Súmula do TST ou Súmula Vinculante do STF. Não demonstrada nenhuma das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT. INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi atendido o art. 896, §1º-A, I, da CLT....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE REENQUADRAMENTO. HORAS EXTRAS. DIVISOR 200. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE TRECHO. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não foi...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DO §1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso. No caso, não...