fato superveniente
- Acórdão nº AgRg nos EREsp 1085684 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº REsp 1072814 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXCLUSÃO DA NEGATIVAÇÃO EM DECORRÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 43, § 1º, CDC - FATO SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS POR CONTA DA EMPRESA DE CADASTRO - NECESSIDADE - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - APLICABILIDADE, IN CASU -...
... ÊNCIA DO TRANSCURSO DO PRAZO CONSTANTE DO ARTIGO 43, § 1º, CDC - FATO SUPERVENIENTE - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - ÔNUS ... -
Acórdão nº 2007/0260420-1 de T5 - QUINTA TURMA
... de Justiça de que a Medida Provisória 2.225-45⁄2001 constitui fato superveniente que pode ser invocado em Embargos à Execução, desde que a ...
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Acórdão nº AgRg no CC 92664 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PRECEDÊNCIA EM RELAÇÃO A QUAISQUER OUTROS. FATO SUPERVENIENTE. CONVOLAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM FALÊNCIA ...
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Acórdão nº 2007/0278422-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE CRÉDITO DE CONTA-CORRENTE - SÚMULA 233 DO STJ - ALEGAÇÃO DE FATO SUPERVENIENTE EM VIRTUDE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão nº REsp 1342754 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PROMITENTE-VENDEDORA COM ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DEFERIMENTO DE LIMINAR SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO JUDICIAL ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFICÁCIA DA CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA. PRECEDENTES. CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO NO IMÓVEL LITIGIOSO EM ESTÁGIO AVANÇADO. ACESSÃO INVERSA. APLICAÇÃO DA...
... 7 - Fato superveniente consistente no início da execução da obra, tendo sido ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1355672 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE. FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (EDcl no Ag 1355672/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 17/08/2011)
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE. FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211⁄STJ ... -
Acórdão nº 2007/0268565-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERESSE DE AGIR. INOVAÇÃO RECURSAL. CONVERSÃO EM AÇÕES. PRESCRIÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TERMO A QUO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECIPROCA. 1. Não houve manifestação no acórdão embargado quanto ao interesse de agir, porque não foi suscitado em momento nenhum do processo, sendo questionada tão somente agora
... em momento posterior ao ajuizamento da ação deve ser considerada fato superveniente constitutivo do direito do autor (art. 462 do CPC) ... -
Acórdão nº RMS 33456 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PEDIDO⁄FUNDAMENTO AUSENTE DO MANDAMUS. SUSPEIÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE NULIDADE DE ATOS PRATICADOS. EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18161 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
... FATO SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE EVIDENTE VILAÇÃO AOS DISPOSITIVOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6619-55.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATO SUPERVENIENTE DA NOVA ALTERAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Embora a prestação jurisdicional tenha sido entregue de forma necessária e suficiente para ter-se como atendida a exigência contida no artigo 93, IX, da...
... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATO SUPERVENIENTE DA NOVA ALTERAÇÃO DA SÚMULA Nº 327 DO TST. VIOLAÇÃO ... -
Acórdão nº 2004/0070747-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. FATO SUPERVENIENTE. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. ART. 462 DO CPC. CRÉDITO DA ...
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Acórdão nº 2008/0270342-9 de T6 - SEXTA TURMA
... AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM CONTINUAÇÃO. FATO SUPERVENIENTE. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ...
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Acórdão nº 2007/0194710-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. COISA JULGADA. FATO SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-25.2011.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS PROCESSUAIS. COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO PARA AJUIZAMENTO DE NOVA RECLAMATÓRIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 268 DO CPC. NOTÍCIA ACERCA DO TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Colhe-se da decisão regional que o Colegiado local manteve a extinção do...
... GMHCS/dom/oef AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. LITISPENDÊNCIA. RECLAMATÓRIA ANTERIOR. EXTINÇÃO DO ... -
Acórdão nº 2003/0226583-4 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.704/98. FATO SUPERVENIENTE. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-223800-16.2007.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. JUNTADA DE DOCUMENTO. FATO SUPERVENIENTE. Se a parte não argui o fato superveniente antes do julgamento do feito, mesmo que por mera petição, ocorre a preclusão, principalmente quando teria a oportunidade de falar nos autos, opondo embargos de declaração ao acórdão que julgou o recurso ordinário da reclamante. Ademais, sequer a recorrente comprovou...
... 1. JUNTADA DE DOCUMENTO. FATO SUPERVENIENTE. Se a parte não argui o fato superveniente antes do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-9890640-67.2006.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FATO SUPERVENIENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Nega-se provimento a embargos de declaração quando não verificadas as hipóteses de cabimento, previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração não providos.
... FATO SUPERVENIENTE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... Nega-se provimento a embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220600-05.2005.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PARCELAS VINCENDAS - ACORDO COLETIVO - FATO SUPERVENIENTE - COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do §2º do art. 896 da CLT, não há como admitir o...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - PARCELAS VINCENDAS - ACORDO COLETIVO - FATO SUPERVENIENTE - COISA JULGADA. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação ... -
Acórdão nº HC 243348 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS (DUAS VEZES). PROLE SUPERVENIENTE AO FATO CRIMINOSO, À CONDENAÇÃO E AO DECRETO DE EXPULSÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0218359-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CDC. Aplicação. Variação cambial. Fato superveniente. Dissídio não comprovado. Oneração sofrida ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ária pela variação da UFIR, a partir do mês de ocorrência do fato gerador, ou, quando for o caso, a partir do mês correspondente ao ... ões) de Unidades Fiscais de Referência - UFIR, ou padrão superveniente ...
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Acórdão nº 2014/0311126-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ALTERAÇÃO DO ESTADO DE FATO POR EVENTO SUPERVENIENTE, ...
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Acórdão nº 2007/0032883-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... por ocasião da instrução do feito não pode ser caracterizado fato superveniente, em sentido estrito. Não obstante, é possível ...
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Acórdão nº 2016/0267912-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVOCATÓRIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO - PROBATÓRIO DOS AUTOS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo 535 do Código de Processo Civil/73. Isso porque,...
... fato" extintivo da obrigação não ... superveniente à prolaç\xC3" ...