fatos ocorridos em 1990
- Em vigor Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de ... #Redação dada pela Lei nº 8.079, de 1990 ... ARTIGO 185 ... Não havendo ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7894, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre as Contribuições para o Finsocial e Pis/pasep.
... Art. 1º Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 1990, ficará alterada para um inteiro e vinte ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... de balanços e de todos os atos e fatos relacionados com a gestão orçamentária, ... que trata a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990 ... CAPÍTULO VI Das disposições ... contribuinte relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 1994, incidente ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... 18 (dezoito) meses da ocorrência dos fatos geradores; ... II - isoladamente, no caso de ... Para os fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2016, serão ... 8º da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, observados, ainda, os §§ 4º e 5º do referido ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 ... #Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019 ... fatos do gestor da aplicação e da CEF que prejudiquem ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... #Redação dada pela Medida ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente ... #Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990, art. 1º, caput e parágrafo único, este com a ... aos referidos nos incisos I e II, ocorridos no transporte terrestre ... § 1º O ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ... #Redação dada pela Lei nº 8.037, de 1990 ... I- se o eleitor escrever apenas a sigla ... ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos" e indicando provas, e pedir abertura de investiga\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... janeiro de 1999, 8.005, de 22 de março de 1990, 9.873, de 23 de novembro de 1999, e 6.938, de 31 ... I - gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas ... ocorridos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... única declaração com dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores da ... mês, relativamente aos fatos geradores ocorridos no mês anterior ... § 16. Na hipótese ... Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, tão-somente as informações relativas à ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , e as Leis nos 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de ... ício de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior aos vinte e ... exigida relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 1999 ... § 4º O ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... ARTIGO 21 ... Relativamente aos fatos geradores ocorridos durante os anos-calendário ... 260, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ...
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Acórdão nº 2007/0047097-5 de T6 - SEXTA TURMA
... REMISSÃO A LEI MUNICIPAL DE 1990. EXISTÊNCIA DE LEI FEDERAL RELATIVAMENTE MAIS STRITIVA EM 1993. FATOS OCORRIDOS EM 2003. CONTRATAÇÃO TIDA POR ILEGAL ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... centésimos por cento em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1o de fevereiro ... 1º da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação: ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... e Gestão dos aforamentos ocorridos até 10 de junho de 2014, as transferências de ... 1946, e da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, poderá, a critério da Administração, ser ... ção do interessado das circunstâncias e fatos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não ... 82 da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990", para, se for o caso, promover a propositura da a\xC3" ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... #Redação dada pela Lei nº 8.021, de 1990 ... Ações Não-Integralizadas ... ício social da companhia, informando os fatos relevantes ocorridos durante o exercício, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 31 ... Os fatos concernentes ao registro civil, que se derem a ... dos nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no trimestre anterior ... § 1º A ... #Incluído pela Lei nº 8.069, de 1990 ... ARTIGO 103 ... Será feita, ainda ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... por esses órgãos, dados relacionados a fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da ... 36 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o Conselho Administrativo de Recursos ... , aplica-se também aos fatos geradores ocorridos entre 1º e 31 de outubro de 2008 ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... e dois centésimos por cento), para os fatos geradores ocorridos nos anos de 2013, 2014 e ... na Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 ... #Incluído pela Lei nº 10.925, de 2004 ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 18 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... falta grave a prática de qualquer dos fatos" a que se refere o art. 482, quando por sua repeti\xC3" ... neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... á proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ... 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o membro ... breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos ... #Redação dada pela Lei nº 11.719, de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil