filiação e inscrição
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Acórdão nº 2008.01.99.003586-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2011
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. PREVISÃO LEGAL. ARTIGO 42 DA LEI 8.213/91. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL. DESNECESSIDADE DE PROVA FILIAÇÃO/INSCRIÇÃO NO RGPS. VERBA HONORÁRIA. 1. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo...
... ém do que quanto aos segurados especiais, tem-se que a prova de filiação é desnecessária, eis que esta decorre do próprio exercício da ... -
Acórdão nº 2008.01.99.003586-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2011
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... ém do que quanto aos segurados especiais, tem-se que a prova de filiação é desnecessária, eis que esta decorre do próprio exercício da ... -
Acórdão nº 2008.01.99.003586-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2011
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... ém do que quanto aos segurados especiais, tem-se que a prova de filiação é desnecessária, eis que esta decorre do próprio exercício da ... -
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Acórdão nº 2008.01.99.003586-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Mayo de 2011
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... ém do que quanto aos segurados especiais, tem-se que a prova de filiação é desnecessária, eis que esta decorre do próprio exercício da ... -
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... ém do que quanto aos segurados especiais, tem-se que a prova de filiação é desnecessária, eis que esta decorre do próprio exercício da ... -
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