financiamento público exclusivo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00049900220094058000), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0004990-02.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: VERALUCIA CARAIBA MOREIRA SILVA e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André Carvalho Monteiro - 2ª Vara/AL RELATOR: Desembargador Federal Rogério
... PÚBLICO FEDERAL SENTENÇA: Juiz Federal André ... 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS ... recursos transferidos através de financiamento, cujo Procedimento Administrativo nº ... -
Sem consenso, reforma política volta à pauta
Pontos polêmicos, como o financiamento de campanha, serão analisados pela Câmara ... ítica, como a adoção do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais no país, ...
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... § 9º O agente público responsável pelo pagamento em desacordo com o ... de espetáculos de diversões com financiamento exclusivo de grupos empresariais e a espaços ...
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Maiores partidos da base, PT e PMDB divergem sobre propostas
Petistas priorizam financiamento público e PMDB, sistema de votação ... Isabel ... O PT defende o financiamento público exclusivo, mas alguns petistas admitem que já seria um ...
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Sem entendimento, projetos para a reforma política são apresentados
... de votao do pas, estabelecer o financiamento pblico exclusivo das campanhas eleitorais, o fim ...
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“País não quebrará se STF julgar a favor de poupadores”
“País não quebrará se STF julgar a favor de poupadores”, diz Toffoli
... como o caso dos planos econmicos, o financiamento de campanha e o foro por prerrogativa de funo o ... vai julgar contra os poupadores sob o exclusivo argumento de que se ter medo de quebrar o pas. Se ... -
Limites ao financiamento privado
... ção que vem sendo feita pelas investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal de que o financiamento de campanhas ... versões, e apenas o PT é a favor do financiamento público exclusivo, alegadamente para frear a corrupção eleitoral da qual tem sido o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... secos são recintos alfandegados de uso público nos quais são executadas operações de ... de fronteira para o tráfego local e exclusivo de veículos matriculados nessas cidades ... § ... devidos em razão de contrato de financiamento firmado pelo importador e relativos à compra de ...
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Plenário do Senado proíbe financiamento de empresas para campanhas eleitorais
Senado proíbe financiamento de empresas para campanhas eleitorais
... “O PT defende o financiamento público exclusivo de campanha, mas votamos a favor da emenda, porque consideramos ... -
Cunha manobra e aprova financiamento
... rejeitou dois outros modelos de financiamento: o exclusivamente público e o que previa apenas doação privada de pessoas físicas a partidos. O ... se absteve na votação do financiamento que defende: o público exclusivo ... - Somos a favor do financiamento público, mas somos contra ...
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Pt debate concessões para viabilizar reforma política
... exclusiva e plebiscito em prol do financiamento público de campanha ... Fernanda Krakovics ... instituição de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, voto em lista e aumento ...
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Temer, serra e toffoli defendem financiamento privado
... Sou contra o financiamento publico exclusivo porque cria distorções ... Identidade programática ... Temer ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a serem titularizadas pelo Poder Público como aquelas em que os remanescentes ... STF, cumule as funções de órgão exclusivo do controle abstrato com o de órgão de cúpula ... técnica e linhas especiais de financiamento público, destinados à realização de suas ...
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Reformar a política
... em torno daquilo que é central: o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de voto ... O PCdoB sempre defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais ... O ...
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Acórdão Nº 0300393-29.2017.8.24.0027 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... (CINQUENTA POR CENTO) DA PARCELA DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS LITIGANTES E DE ... DE ALUGUERES AO DEMANDADO PELO USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM ... ... ÃO DE PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO FEITO. DESNECESSIDADE. DEMANDA QUE VERSA ...
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Uma grande ilusão
... Abolir o financiamento de empresas numa cultura política onde a ... á que ser um aumento do financiamento público, que já existe via Fundo Partidário e que já ... outro lado, o financiamento público, exclusivo, é completamente incompatível com nosso sistema ...
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... de permuta por dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio ... ção da dívida externa brasileira, a exclusivo critério do Ministro de Estado da Fazenda; ... V ... , emitidas preferencialmente para financiamento de curto e médio prazos; ... II - Letras ...
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Eduardo cunha, O itinerante
... Com uma faixa que pedia financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, o ...
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Senado aprova minirreforma e quer aplicação em 2014
Senado aprova minirreforma eleitoral e pede adoção de regras em 2014
... alcanado consenso para a aprovao do financiamento pblico exclusivo das campanhas. Com informaes da ... -
Reformas no sistema eleitoral devem ser aplicadas a todos os pleitos
Ricardo Porto: Reforma eleitoral deve ser aplicada a outros pleitos
... disso é a eventual aprovação do financiamento público exclusivo desvinculado do voto em lista ... -
Minirreforma eleitoral acaba por trair toda a sociedade
Thiago Carvalhido: Minirreforma eleitoral acaba por trair toda a sociedade
... fim, a grande discusso acerca do financiamento pblico exclusivo de campanha no aconteceu. Em ... -
DECRETO Nº 861, DE 09 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre a Organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - Sndc - e Estabelece as Normas Gerais de Aplicação das Sanções Administrativas, e da Outras Providencias.
... ou pessoas jurídicas de direito público ou privado; ... III - prestar, aos consumidores, ... a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo" critério; ... XII - a oferta de produtos e servi\xC3" ... e a soma total a pagar, com ou sem financiamento; ... XXXII - cobrar multas de mora decorrentes do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... por qualquer pessoa jurídica de direito público interno, a partir do mês em que o contribuinte ... ômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... de ações, sendo considerado como exclusivo de fonte ... § 2° Os dividendos que forem ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... para o idioma oficial, por tradutor público juramentado ... TRANSFERÊNCIA DE RESIDÊNCIA ... de carga ou utilitários de emprego exclusivo na exploração da atividade rural, utensílios e ... § 4° O bem adquirido por meio de financiamento rural será considerado despesa no mês do ...
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Reforma política do PT não criminaliza doação privada
... ), não prevê criminalização do financiamento privado ... - Não há coerência, parece-me que ... de corrupção e desvio de dinheiro público. No julgamento, o Supremo Tribunal Federal não ... implantação do financiamento público exclusivo de campanhas e da lista partidária fechada para ...