Foro Especial
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Promotor aposentado tem foro especial, decide TJ-SP
Promotor aposentado tem foro especial, decide TJ de São Paulo
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que é de sua competência o julgamento de ação de improbidade administrativa contra promotor aposentado. A decisão, desta quarta-feira (9/10), abre as portas para que juízes, políticos e ... -
Acórdão nº 2012/0267601-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... JURISDICIONAL. ... DESEMBARGADOR ... ENTENDIMENTO DA CORTE SUPERIOR DESTE STJ DE QUE A ... PRERROGATIVA DE FORO DAS AÇÕES CRIMINAIS NÃO INCLUI FEITOS ... DE ÍNDOLE CÍVEL. PRECEDENTE: QO NA AIA 44/AM E 45/AM, REL. MIN. ...
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Gilmar Mendes suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro especial de Flávio Bolsonaro
Gilmar suspende julgamento do TJ-RJ sobre foro de Flávio Bolsonaro
Para preservar a jurisdição do Supremo Tribunal Federal, o ministro Gilmar Mendes ordenou que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deixe de julgar se o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) tem foro por prerrogativa... -
Tj dá foro especial a flávio e decisões sobre ‘rachadinha’ podem ser revistas
investigação sob riscoA investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) sobre crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj, a chamada "rachadinha", sofreu uma revi...
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Leia voto-vista de Toffoli sobre foro especial de parlamentares no STF
Leia voto-vista de Toffoli sobre foro de parlamentares no STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (2/5) que a corte é competente para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação, independentemen... -
Advocacia-geral defende ao stf foro especial para flávio
O advogado-geral da União, José Levi do Amaral Júnior, enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer defendendo que o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, tem direito a foro privilegiado no processo...
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‘Mandatos cruzados’ mantêm foro especial, diz maioria do stf
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que deputados federais e senadores com os chamados "mandatos cruzados" " senadores que viraram deputados federais e vice-versa " continuem com a prerrogativa de foro privilegiado nos casos de inves...
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Acórdão nº 2014/0213205-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.489.024 - SP (2014/0213205-4) ...
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Comissão especial da Câmara dos Deputados aprova fim do foro a autoridades
Comissão especial da Câmara aprova fim do foro a autoridades
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o foro por prerrogativa de função em caso de crimes comuns aprovou, nesta terça-feira (11), por unanimidade e em votação relâmpago, o parecer do relator, deputado Efraim Filho (DEM-... -
Acórdão nº 2012/0244348-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESMEMBRAMENTO DOS AUTOS, NA ORIGEM, A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. JULGAMENTO DOS RÉUS QUE NÃO DETINHAM PRERROGATIVA DE FORO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. VALIDADE. TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O art. 80 do Código de Processo Penal confere ao juiz a...
... FORO PELO JUÍZO DE ... VALIDADE. ... TRANCAMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0130260-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA ENCAMPAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO NA ORIGEM MANTIDA. 1. A autoridade coatora apontada pela impetrante - Secretário de Estado - goza de foro...
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Acórdão nº HC 156822 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO ...
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Mercadante perde foro especial e Celso de Mello manda inquérito para São Paulo
Mercadante perde foro especial e seu inquérito vai para São Paulo
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os autos do inquérito contra o ex-ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante sejam enviados à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ao deixar o cargo, o ministro perdeu o foro especia... -
Acórdão nº 2012/0105524-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INQUÉRITO POLICIAL. COMPETÊNCIA PENAL ORIGINÁRIA. INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA. CONSTATAÇÃO FORTUITA NO TÉRMINO DO INQUÉRITO POLICIAL. PARALISAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES....
... INDÍCIOS DE PARTICIPAÇÃO DE DETENTOR DE FORO ... ESPECIAL NA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE ... -
Acórdão nº 2016/0140440-4 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.603.085 - MG (2016/0140440-4) ... AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. FORO DE ELEIÇÃO. ...
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Perda do cargo não interrompe julgamento em foro especial
Perda do cargo não interrompe julgamento em foro especial, decide STF
A perda do cargo durante processo penal não implica na perda do foro especial por prerrogativa de função. Entretanto, passar a ocupar um cargo detentor de prerrogativa de foro antes do fim da ação muda a competência para julgamento. As teses foram... -
Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO ... 2. Mantido o foro constitucionalmente definido para o julgamento de autoridades ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.663.453 - RJ (2016/0286309-3) ... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... conferida pelo Supremo Tribunal Federal de que o foro especial por prerrogativa ...
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Acórdão nº HC 90429 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PROCURADOR DO ESTADO. FORO ESPECIAL PREVISTO ...