funrural produtor rural

Acórdão nº 2008.01.00.034037-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 15 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES AFASTADAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FUNRURAL. PRODUTOR RURAL. ART. 25 DA LEI N. 8.212/91, COM AS REDAÇÕES DAS LEIS NS. 8.540/92 E 9.528/97. INEXIGIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE N. 8 DO STF. 1. A jurisprudência desta Corte tem entendido ser possível o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela em ação rescisória se configurada...

Assunto: Funrural - Contribuição Social - Contribuições - ... matéria prima de pessoa física, seja produtor rural ou intermediário, não sofre a incidência ...
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