garimpeiro 1
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Acórdão nº 0052960-35.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. GARIMPEIRO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA CATEGORIA COMO SEGURADO ESPECIAL. 1. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. 2. O benefício da aposentadoria por idade
... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
Acórdão nº 0052960-35.2008.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 8 de Junio de 2011
PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. GARIMPEIRO. IMPOSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DA CATEGORIA COMO SEGURADO ESPECIAL. 1. O valor ao qual foi condenado o Instituto Nacional do Seguro Social não extrapola o limite previsto pelo art. 475, § 2º, do CPC (60 salários mínimos), não estando a sentença, portanto, sujeita ao duplo grau obrigatório. 2. O benefício da aposentadoria por idade
... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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... Certidão de Casamento (fl.10), na qual consta que o marido era garimpeiro, e não foi produzida prova de que a autora ou o marido, de fato, eram ... IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 ... -
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