gratuita justica peticao
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Acórdão nº 2015/0106352-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GRATUITA ...
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Acórdão nº 2014/0279840-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pedido de justiça gratuita ...
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Acórdão nº 2015/0085275-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... gratuita", quando se der no curso do processo, deve\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0138772-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA E PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. DEFICIÊNCIA MANTIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO
... JUSTIÇA GRATUITA". EMENDA À INICIAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA\xC2" ... - Acórdão nº 2015/0022711-0 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0077355-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gratuita", quando ... pleiteado no curso do \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 2928 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... o pedido do benefício da justiça gratuita" postulado na petição recursal, pois, quando a a\xC3" ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... DO BENEFÍCIO DA JUSTlÇA GRATUITA ... Art. 68. A parte que não estiver em ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1369606 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO AVULSA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 663 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PEDIDO FORMULADO NO CORPO DA PETIÇÃO DO RESP ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1656-65.2011.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPLEMENTAÇÃO DAS ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ão direito à assistência judiciária gratuita ... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de ...
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Acórdão nº 2014/0210577-7 de T4 - QUARTA TURMA
... /STF. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PREPARO. ...
- Acórdão nº 2012/0174864-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0171602-0 de T4 - QUARTA TURMA
... pedido de justiça gratuita ...
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Acórdão nº 2009/0246473-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO EM CURSO. SOLICITAÇÃO. PETIÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0066325-5 de T4 - QUARTA TURMA
... JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0302027-5 de T4 - QUARTA TURMA
... tempo os benefícios da justiça gratuita, no curso ...
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Acórdão nº 2012/0079518-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ASSISTÊNCIA ... JUDICIÁRIA ... GRATUITA". ... REQUERIMENTO ... FORMULADO NA PETI\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0165649-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... pedido de justiça gratuita ...
- Acórdão nº 2014/0140862-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1357070 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DO TRASLADO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DO RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PETIÇÃO DE ESPECIAL VIA FAX. AUSÊNCIA. 1. Incumbe ao agravante o dever de fiscalizar a formação do instrumento, zelando para que todas as peças obrigatórias e essenciais sejam devidamente
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Acórdão nº 2009/0247505-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EFEITO RETROATIVO. IMPOSSIBILIDADE. PETIÇÃO ...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 144345 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... nº 4.066, de 28 de maio de 1962, será gratuita, vedada aos órgãos e autoridades a quem fôr ...