grau de parentesco por afinidade
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição ... #Incluído pela Lei nº ... b) amizade íntima; ... c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro ...
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LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11698, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Altera os Artigos 1.583 e 1.584 da Lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, para Instituir e Disciplinar a Guarda Compartilhada.
... da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de direção que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ção deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos ... judicial quem tiver relação de parentesco ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... consanguíneo ou afim, até o segundo grau, de candidato a cargo eletivo registrado na ... cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, de dirigentes da ICT ... por pessoa que mantenha relação de parentesco, inclusive por afinidade, até o terceiro grau ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.¿ (NR) ... ¿Art. 28 ... respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, ... pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro ... , colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, devendo essa proibição constar expressamente ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... consangüíneo ou afim até o terceiro grau inclusive; ... b) ele próprio houver ... Suspeição por afinidade ... ARTIGO 40 ... A suspeição ou edimento decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... ção nem tenha com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro ... de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de prioridade da contratação; e ... III – ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação, ou quando ... ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-367100-69.2006.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... MANDADO DE SEGURANÇA. NEPOTISMO. PARENTESCO DE TERCEIRO GRAU POR AFINIDADE. RESOLUÇÃO 7 DO ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ... o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132118820214058300), 22-02-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE. MULTA APLICADA EM PLANO DE SAÚDE. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DO ATO DA OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTE DO DEPENDENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela ANS - Agência Nacional de Saúde contra sentença que julgou...
... Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E ... agregado do titular, classificado como parentesco denominado outro (60) ... D e acordo com os ... dependentes com grau de parentesco ou afinidade, e dependência econômica em relação ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-91.2016.5.06.0142), 18-03-2019
RECURSO DA RECLAMDA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em apreço, correto o posicionamento adotado pelo juízo de origem ao acolher a contradita da testemunha de iniciativa patronal, nos termos do art. 447, §2º, I, CPC, c/c art. 829, da CLT, uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ré, tendo afirmado...
... , uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... a) o grau de zelo do profissional; ... #Redação dada ... IV- ocorrer afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de ... da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... equipe multiprofissional e interdisciplinar, grau de deficiência leve, moderada ou grave está ... econômica, identidade e relação de parentesco, somente produzirá efeito quando for baseada em ... o terceiro grau, por consanguinidade ou afinidade ... Parágrafo único. A pessoa com deficiência ...
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Acórdão nº 1.0000.21.020561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CARBONITA - ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - PARENTESCO COLATERAL POR AFINIDADE EM 3º GRAU - IMPEDIMENTO - INEXISTÊNCIA - NOMEAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar...
... Conselheira Tutelar, sob a alegao de haver grau de parentesco entre ela e a candidata ... ela possua um grau de parentesco, por afinidade, de terceiro grau, com a candidata eleita com ... -
Acórdão nº 1.0000.21.020561-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-04-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CARBONITA - ELEIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - - PARENTESCO COLATERAL POR AFINIDADE EM 3º GRAU - IMPEDIMENTO - INEXISTÊNCIA - NOMEAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA CONFIRMADA. - Nos termos do art. 140 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são impedidos de servir no mesmo conselho tutelar...
... Conselheira Tutelar, sob a alegao de haver grau de parentesco entre ela e a candidata ... ela possua um grau de parentesco, por afinidade, de terceiro grau, com a candidata eleita com ... -
Acordao N° 1332330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda avoenga, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerida em caráter antecedente. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitada. Mérito. Guarda avoenga. Melhor interesse do menor. Avós. Observação. Genitor. Dilação probatória. Necessidade. Pedido antecipatório. Requisitos. Arts. 300, caput, do cpc. Existência. Concessão....
... da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco ... e as relações de afinidade e ...