gravação prova
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Acórdão nº 2016/0212368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 400, § 1º, DO CPP. DESTINATÁRIO DA PROVA. 2. ... IRRELEVANTE, ... RÍCIA EM ... EQUIPAMENTO DE GRAVAÇÃO". 3. DÚVIDAS SOBRE A ... EXISTÊNCIA E A LOCALIZAÇ\xC3" ...
- Acórdão nº 2015/0187295-4 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0085861-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 121, DO CÓDIGO PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA POR UM DOS INTERLOCUTORES. AUTOR DA GRAVAÇÃO QUE ... INDEVIDA VIOLAÇÃO DA PRIVACIDADE. ILICITUDE DA PROVA ... I - No "Supremo Tribunal, não tem voga a afirmação apodítica ...
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Acórdão nº 2015/0112271-4 de T6 - SEXTA TURMA
... GRAVAÇÃO CLANDESTINA REALIZADA POR UM DOS ... INTERLOCUTORES. ... interlocutores do diálogo como meio de prova" no processo penal, ... independentemente de prévia autoriza\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0005006-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... demonstrada. gravação ambiental por um dos interlocutores. LICITUDE. ... prova consistente em gravação ambiental realizada por um ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... orçamentária, ter os valores adiantados por aquele que requerer a prova ... § 2o Não havendo previsão orçamentária no exercício ... § 6o A gravação a que se refere o § 5o também pode ser realizada diretamente por ...
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Acórdão nº 2014/0088887-4 de T5 - QUINTA TURMA
... face de prova cabal que torne evidente faltar-lhe justa causa, ... pelo MPF, "o impetrante sustenta que a gravação ambiental ...
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Acórdão nº 2005/0132002-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. GRAVAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES SEM O CONHECIMENTO DO OUTRO. INVESTIDA CRIMINOSA NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE DA PROVA. AFRONTA À PRIVACIDADE (ART. 5º, X, DA CF). INVESTIGAÇÃO. MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº 2009/0100256-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDENAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVAÇÃO TELEFÔNICA. PROVA NÃO CONSIDERADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA NÃO ...
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ou de biocombustíveis serão públicas, permitida a sua gravação por meios eletrônicos e assegurado aos interessados o direito de delas ... I - prova de capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e ...
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Acórdão nº 2006/0070819-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO-OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA. PROVA. GRAVAÇÃO POR VÍDEO DE QUE TINHA CONHECIMENTO UM DOS PARTICIPANTES ...
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Acórdão nº 2006/0037989-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES (GRAVAÇÃO CLANDESTINA). NÃO GURA PROVA ILÍCITA ... I - Na esteira de precedentes desta Corte, malgrado seja ...
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Acórdão nº 2015/0180622-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por constituir medida de caráter excepcional, somente...
... magistrado de primeiro grau tenha deferido tal prova, ... - Acórdão nº HC 210498 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247-13.2011.5.18.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA - PROVA LÍCITA-ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA ... - PROVA LÍCITA-ÔNUS DA PROVA. Nega-se ... -
Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do investigado; ... XII – julgar o ... de colaboração deverá ser feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive ...
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Acórdão nº HC 128095 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... MANUTENÇÃO EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NULIDADE DA PROVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA. AFERIÇÃO. DILAÇÃO ... WRIT DENEGADO ... 1. A ilicitude da prova obtida com a gravação de conversa por um dos interlocutores, sem conhecimento do outro, não foi ...
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Versão original
Lei nº 13.869 de 05/09/2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
... Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de investigação ou fiscalização, por meio ... Art. 28. Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda ...
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Acórdão nº 2006/0073999-9 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE SE FUNDA EM DEPOIMENTO PRESTADO PELA PESSOA QUE REALIZOU A GRAVAÇÃO. 2. SENTENÇA QUE SE FUNDA EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA PARA A ...
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Acórdão nº 2006/0263361-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... II - Não configura prova ilícita gravação feita em espaço público, no caso, rodovia federal, ...
- Acórdão nº 2015/0015263-3 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0228280-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA POR UM DOS INTERLOCUTORES. PROVA LÍCITA. DESNECESSIDADE DE O ...
- Acórdão nº RHC 25603 / PR de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 112386 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1682-63.2011.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LICITUDE DA PROVA. RESCISÃO INDIRETA. Relativamente à gravação de conversa realizada por um dos interlocutores, o entendimento desta Corte caminha no sentido da licitude da prova. Assim, não é possível divisar violação do dispositivo constitucional invocado, ante o óbice do art. 896, § 4º, da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRAVAÇÃO DE CONVERSA REALIZADA POR UM DOS INTERLOCUTORES. LICITUDE DA PROVA ...