honorários advocatícios sucumbência
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Acórdão nº 2013/0058824-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (AJG). POSSIBILIDADE. SÚMULA 306/STJ. "TEMPUS REGIT ACTUM". 1. AO TEMPO DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL ERA PERMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚ
... HONORÁRIOS". ... COMPENSAÇÃO. ... BENEFICIÁRIA DA \xC2" ... TEMPO DA FIXAÇÃO DA SUCUMBÊNCIA PARCIAL ... AÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 306/STJ ... 2. A NOVEL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-93.2007.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR MERA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO. Constata-se que o litígio em debate tem por objeto o pedido de anulação de auto de infração lavrado por Auditor Fiscal do Trabalho. Portanto, como a demanda em questão não se refere à relação de emprego, são devidos os honorários advocatícios decorrentes da simples sucumbência, em conformidade com a dicção do...
... RECURSO DE REVISTA DA UNIÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR MERA SUCUMBÊNCIA - CABIMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1412566 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... Inversão do ônus da sucumbência. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-81.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE BOLSA-AUXÍLIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CONTRATO DE ESTÁGIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17954-77.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA PARCIAL. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838200-61.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 2.028 DO CCB/2002. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DOS RECLAMANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838200-61.2008.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 2.028 DO CCB/2002. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA DOS RECLAMANTES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1817-85.2011.5.02.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - NÃO FILIADOS - NÃO CABIMENTO. Incabível a cobrança de contribuições assistenciais de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de afronta ao direito constitucional de livre associação e sindicalização. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 17 e do Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST....
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - SUCUMBÊNCIA - COMPETÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-697-79.2011.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Confirmada a ordem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42400-12.2006.5.09.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... Revista não conhecida, no tema ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. AUSÊNCIA ... , não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da ...
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Acórdão nº 2010/0060968-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... IMPROCEDENTE. ... SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO CONFIGURADA. ... pagamento das custas e honorários" ... advocatícios, estes arbitrados em\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0092932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA (ART. 21 ...
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Acórdãos nº AIRR-228300/2009-0003-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA. VERBA DEVIDA. Ante a possível violação do artigo 20 do CPC, dou provimento ao agravo de instrumento, a fim de que se processe o recurso de revista. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA TRABALHISTA NÃO EMPREGATÍCIA.
... HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. DEMANDA ... -
Acórdão nº 2010/0185711-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADESÃO A PROGRAMA DE PARCELAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA INCLUSA ...
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Acórdão nº 2015/0117364-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOJA NÃO ENTREGUE. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS...
... 4. Não há falar em sucumbência recíproca quando os pedidos ... honorários" advocatícios e ... da existência de \xC2" ... -
Acórdão nº EDcl no Ag 1196696 / SP de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. EXECUÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente após a citação/intimação do devedor para pagá-los. Precedentes. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS". JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO⁄INTIMA\xC3" ... 1. Na execução de honorários advocatícios de sucumbência, os juros de mora correm somente ... -
Acórdão nº 2015/0090301-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DISCUSSÃO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A análise da pretensão recursal sobre a distribuição do ônus da sucumbência,...
... DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA E DO VALOR DOS HONORÁRIOS ... advocatícios demandaria o reexame do conjunto ... -
Acórdão nº 2014/0125577-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CESSÃO DE CRÉDITO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 2014/0039727-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e (ii) à exorbitância dos honorários advocatícios de sucumbência, ...
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Acórdão nº 2008/0164044-5 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 102 DA ANTIGA LEI DE FALÊNCIAS. ART. 24 DO ESTATUTO DA OAB. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CARÁTER ALIMENTAR. PRIVILÉGIO GERAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais, a despeito de se assemelhar a verba alimentar, não se equipara aos créditos trabalhistas, para efeito de habilitação em processo...
... ART. 24 DO ESTATUTO DA OAB. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CARÁTER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1070-05.2011.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no...
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. Constatada, no ... -
Acórdão nº 2015/0043273-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCIDÊNCIA DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ENTENDIMENTO FIRMADO PELAS DUAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE SUPERIOR. OS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDEM ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL...
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Acórdão nº 2009/0024381-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO ESPECIAL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. AGRAVO PROVIDO. 1. Com o provimento parcial do recurso especial para reconhecer, no caso concreto, a possibilidade de cobrança de juros capitalizados mensalmente, foi alterada a sucumbência das partes, antes fixada em 70% para o embargado e 30% para o
... , foi alterada a sucumbência das partes, antes fixada em ... honorários ... -
Acórdão nº 2009/0233317-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OCORRÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 282/STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXORBITÂNCIA. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.
... INADEQUAÇÃO. ALTERAÇÃO DE HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... CABIMENTO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-739-79.2011.5.15.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS. O entendimento jurisprudencial das Súmulas nºs 219 e 329 e na OJ nº 305 da SBDI-1 é o de que a condenação em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superiores a 15%, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da sua categoria...
... RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SUCUMBÊNCIA ... - INDENIZAÇÃO ...