ibama sispass
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APREENSÃO DE PASSERIFORMES (CANÁRIOS DA TERRA) POR MAUS TRATOS (TRANSPORTE) E TRATAMENTO CRUEL (RINHAS). AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO PARA COMPROVAR AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS CINCO ANOS APÓS O FATO. FOTOGRAFIAS E FILME FEITOS POR AUTORIDADES POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE. VISTORIA E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO IBAMA...
...NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA. PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI. ACÓRDÃO . Decide a Quinta Turma do ... em poder dos réus possuíam registro no IBAMA através do SISPASS, a saber:. • com o réu ANTÔNIO ANSELMO DA SILVA foram apreendidos 4 ... -
Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APREENSÃO DE PASSERIFORMES (CANÁRIOS DA TERRA) POR MAUS TRATOS (TRANSPORTE) E TRATAMENTO CRUEL (RINHAS). AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO PARA COMPROVAR AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS CINCO ANOS APÓS O FATO. FOTOGRAFIAS E FILME FEITOS POR AUTORIDADES POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE. VISTORIA E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO IBAMA...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APREENSÃO DE PASSERIFORMES (CANÁRIOS DA TERRA) POR MAUS TRATOS (TRANSPORTE) E TRATAMENTO CRUEL (RINHAS). AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO PARA COMPROVAR AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS CINCO ANOS APÓS O FATO. FOTOGRAFIAS E FILME FEITOS POR AUTORIDADES POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE. VISTORIA E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO IBAMA...
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Acórdão nº 1267.20.06.401380-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Septiembre de 2012
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. APREENSÃO DE PASSERIFORMES (CANÁRIOS DA TERRA) POR MAUS TRATOS (TRANSPORTE) E TRATAMENTO CRUEL (RINHAS). AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA EM JUÍZO PARA COMPROVAR AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS CINCO ANOS APÓS O FATO. FOTOGRAFIAS E FILME FEITOS POR AUTORIDADES POLICIAIS NO MOMENTO DO FLAGRANTE. VISTORIA E DILIGÊNCIAS REALIZADAS PELO IBAMA...
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Decisões Monocráticas nº 1099079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... informatizado federal de gestão da criação de passeriformes (SisPass/Ibama), no prazo assinalado no artigo 4º, § 6º, da Instrução ...
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Decisão da Presidência nº 1099079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2018
... informatizado federal de gestão da criação de passeriformes (SisPass/Ibama), no prazo assinalado no artigo 4º, § 6º, da Instrução ...
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Acórdão, Processo nº 5019140-75.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 19-08-2022
... que foram apreendidas, sobretudo das que possuíam as anilhas IBAMA OA 2.2 17339 (Coleira) e IBAMA OA 3,5 462421 (Trinca-ferro/Picharro). ...USO INDEVIDO DE ANILHAS DO SISPASS/IBAMA ADULTERADAS. MAUS TRATOS. EMENDATIO LIBELLI. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão, Processo nº 0001686-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 04-07-2022
... Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do Relatório de Apuração de Infrações Administrativas Ambientais que ... apurada, asseverou que alguém certamente fez uso de sua senha no SISPASS e inseriu os dados falsos no sistema. Inclusive, ao ser autuado pelo IBAMA ...
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Acórdão, Processo nº 0014863-95.2015.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Seção, 21-10-2022
...2. O apelante possui registro junto ao IBAMA como criador de passeriformes, não se tratando de pessoa leiga. Portanto, ...USO INDEVIDO DE ANILHAS DO SISPASS/IBAMA ADULTERADAS. MAUS TRATOS. EMENDATIO LIBELLI. INAPLICABILIDADE DO ...
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Acórdão, Processo nº 5002028-11.2017.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-03-2019
... doação foram declarados indevidamente como objeto de fraude pelo IBAMA. Asseverou que o doador primitivo apresentou as devidas justificativas ... DE CONTROLE DA ATIVIDADE DE CRIAÇÃO AMADORA DE PÁSSAROS (SISPASS). BLOQUEIO DA APELANTE NO SISTEMA. CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EXARADA ...