ibama sp
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...
-
Acórdão nº 0010544-49.2000.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
... EMBARGADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ... PROCURADOR: ADRIANA MAIA VENTURINI ... EMBARGADO: URUCUM MINERACAO S/A ... ADVOGADO: RENATA OLIVEIRA PIRES CASTANHO E OUTROS(AS) ... EMBARGADO: ...