imoveis curitiba pr
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Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 15 de Marzo de 2017
... do CNJ que declarou a vacância do 1º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, fundado ...
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Decisão Monocrática nº 5033792-32.2015.404.7000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Julio de 2017
... do CNJ que declarou a vacância do 1º Serviço de Registro de Imóveis do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, fundado ...
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Acórdão Nº 0006032-95.2021.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 29-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS E DETERMINOU O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE SOBRE O IMÓVEL.Honorários Advocatícios – Pedido de fixação por equidade – Aplicação por equidade que somente ocorrerá em situações excepcionais, o que não é o caso – Tema 1076 do STJ - Fixação que deve se dar com base no art. 85, § 2º e 3º, II,...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 3CC@tjpr.jus.br ... Autos nº ... 19.068, do 7º Registro de Imóveis de Curitiba/PR, objeto destes embargos ... Quanto à embargada Expresso M ... -
Acórdão Nº 0000962-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONSOLIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DECISÃO HOSTILIZADA INDEFERE A TUTELA, MANTENDO AS DATAS DOS LEILÕES E ORDENANDO A AVERBAÇÃO DA AÇÃO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL. FORMAL INCONFORMISMO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. IMPERTINÊNCIA. ANOTAÇÃO JUNTO À MATRICULA DO IMÓVEL DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA. FINALIDADE DE INFORMAR...
... 11ª Vara Cível de Curitiba ... BANCO BRADESCO S/A ... Agravante(s): ... Walid Takayuki Furuta, ... matrícula imobiliária nº 42.908 do 6º Registro de Imóveis da ... Comarca de Curitiba/PR ... 3. Contudo, na data de 29/09/2021, o ... -
Decisão Monocrática nº 5018806-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2017
... Federal Substituto Fabiano Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº ... inscrito na Matrícula nº 21.198 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Nos autos do AG 5010780-37.2015.404.0000/PR, interposto pela ...
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Decisão Monocrática nº 5018806-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2017
... Federal Substituto Fabiano Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº ... inscrito na Matrícula nº 21.198 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Nos autos do AG 5010780-37.2015.404.0000/PR, interposto pela ...
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Decisão Monocrática nº 5018806-53.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 2 de Mayo de 2017
... Federal Substituto Fabiano Bley Franco, da 16ª Vara Federal de Curitiba - PR, que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº ... inscrito na Matrícula nº 21.198 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba. Nos autos do AG 5010780-37.2015.404.0000/PR, interposto pela ...
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EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
... da União, localizado na Rua Vicente Machado, 400, município de Curitiba, estado do Paraná, em decorrência da unificação dos imóveis ...
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Acórdão Nº 0026079-94.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE BEM IMÓVEL ADVINDA DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA PELO ORA APELANTE. DECISÃO DO JUÍZO A QUO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE TERCEIRO, LEVANTANDO A MEDIDA CONSTRITIVA. INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE INVALIDADE DO INSTRUMENTO DE COMPRA E VENDA APRESENTADO PELA APELADA/EMBARGANTE, REFERENTE AO BEM ANTERIORMENTE CONSTRITO. AUSÊNCIA DE...
... ÇÃO CÍVEL Nº 0026079-94.2020.8.16.0001 –13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA ... APELANTE: ELISEU TONETTE ... APELADA: TRANSPORTADORA TRANSLINA LTDA ... AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO NO ... REGISTRO DE IMÓVEIS QUE NÃO ACUSA A INVALIDADE DO REFERIDO ... DOCUMENTO. JURISPRUDÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1812900-20.2002.5.09.0001) 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 896, § 1.º-A, I E III, DA CLT. TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A indicação do inteiro teor do capítulo do acórdão regional que trata da matéria, no início do Recurso de Revista, totalmente dissociada das razões de reforma, não atende às determinaçõe
... imóvel penhorado foi objeto de unificação, pela Prefeitura de Curitiba, com o imóvel de matrícula 4.162; que a divisão das matrículas não é ... imóveis; que há restrição ao desmembramento do imóvel imposta por lei ... -
Acórdão Nº 0015586-37.2011.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 25-07-2022
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – APROPRIAÇÕES INDÉBITAS MAJORADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – DOSIMETRIA DAS PENAS – AJUSTE DO QUANTUM DA SANÇÕES-BASE – INVIABILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. É inviável absolver o agente que, comprovadamente, apropriou-se indevidamente de coisa alheia móvel, da qual tinha a detenção em razão de seu ofício e profissão.Para estabelecer a medida...
... CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: ELVIS RIBAMAR BORGES ... APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... ‘No dia 06 de maio de 2010, na empresa Gonzaga Imóveis Ltda, localizada na Rua ... Visconde de Guarapuava, n° 3511, Centro, no ... -
Acórdão Nº 0035758-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL ADJUDICADO PELO BANCO EM EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA OS RECORRENTES. DADOS CONSTANTES DOS AUTOS, QUE, EM TESE, PODEM ESQUADRINHAR EVENTUAL PROBABILIDADE DO DIREITO AFIRMADO PELOS AGRAVANTES, MAS, NÃO DEMONSTRADO O OUTRO REQUISITO À...
... 15.753, junto ao Registro de Imóveis da 7ª Circunscrição de Curitiba ... /PR, por meio de hipoteca, todavia, ... -
Acórdãos nº 2146555-59.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ação de cobrança – Crédito extraconcursal, constituído após o pedido de recuperação judicial da executada, não sujeito à habilitação, nos termos do art. 49, caput, da Lei n. 11.101/05 – Pedidos de liberação de valores e venda de bem imóvel autorizados pelo juízo recuperacional, após manifestação favorável de administradora judicial e Ministério Público - Decisão que...
... imóvel registrado sob o nº 42.683, do 5º Registro de Imóveis" de Curitiba/PR. Fundamentou, na ocasião, que teve a habilitaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 225-16.2019.5.09.0022)
... O imóvel de matrícula 85.190 do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Curitiba/PR, ... objeto da presente ...
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Acórdão Nº 0013068-74.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 19-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C IMISSÃO NA POSSE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR: LEGITIMIDADE PASSIVA. VERIFICADA IN STATUS ASSERTIONIS. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA AÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES DEMONSTRADA. MÉRITO: PARTE QUE ATUOU DE FACTO COMO CORRETOR DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRECI/PR QUE É IRRELEVANTE. APLICABILIDADE DO ART.
... 22ª Vara Cível de Curitiba ... Juliana Ramos Oliveira e JOSIEL RIBEIRO ... Apelante(s): ... CAMPINA ... MÉRITO: PARTE QUE ATUOU DE FACTO ... COMO CORRETOR DE IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO JUNTO AO CRECI/PR QUE ... É IRRELEVANTE ... -
Acórdão Nº 5032566-73.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE HERDEIRA COMO INVENTARIANTE. INSURGÊNCIA DE UM DOS HERDEIROS.ALEGADA NULIDADE DECORRENTE DA INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS PARA A NOMEAÇÃO DA INVENTARIANTE. TESE NÃO ACOLHIDA. INSURGÊNCIA QUE DEVE OBEDECER A RITO DE IMPUGNAÇÃO PRÓPRIO, OU PELA VIA DA REMOÇÃO DE OFÍCIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGO 622 E 623 DO CPC. OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO ÀS PRIMEIRAS...
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Acórdão Nº 0017425-24.2016.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUTÁRIO. CONDENAÇÃO PELO CRIME PREVISTO NO ART. PREVISTO NO ARTIGO 1º, I, II E IV DA LEI 8.137/90. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO NA MODALIDADE RETROATIVA. ACOLHIMENTO. PENA CORPORAL DE 02 (DOIS) ANOS. PRAZO PRESCRICIONAL DE 04 (QUATRO) ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 109, INCISO V DO CÓDIGO...
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... Autos n.º ... social a sociedade apenas a administração de bens, móveis e imóveis ... próprios, bem como gestão e administração da propriedade ... -
Acórdão Nº 0003766-34.2006.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. IRRESIGNAÇÃO DO REQUERIDO. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA USUCAPIENDA É ATINGIDA POR DIRETRIZ VIÁRIA. IMPERTINÊNCIA. IMÓVEL LOCALIZADO EM RUA CLASSIFICADA COMO VIA SETORIAL. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL QUE INVIABILIZA A REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEL PRESENTE EM VIAS SETORIAIS, DESDE QUE HAJA NOVA CONFIGURAÇÃO GEOMÉTRICA EM
... Regional de Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Vara da Fazenda Pública, em que é Apelante ... MUNICÍPIO DE PINHAIS ... 27745 na 6º Circunscrição de ... Imóveis de Curitiba-PR, descrito no memorial de mov. 1.3, registrado em nome de ... -
Acórdão Nº 0025795-21.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PENHORA SOBRE FRUTOS CIVIS DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 486 DO STJ AFASTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE ALUGUEL É DESTINADO À MANUTENÇÃO E À SOBREVIVÊNCIA DO INVENTARIANTE, COMO ÚNICO HERDEIRO. ÔNUS DA PROVA DO INVENTARIANTE, DO QUAL NÃO...
... Região Metropolitana de Curitiba do Foro Regional de São José dos Pinhais, em que ... figuram como ... imóvel matriculado sob nº 7.149 do 6º Ofício de Registro de Imóveis ... de Curitiba/PR ... agravante aduz, em síntese, que: a decisão ... -
Acórdão Nº 0001704-77.2020.8.16.01791 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE OMISSÃO ADITIVO CONTRATUAL COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AO POSICIONAMENTO ADOTADO PELA CÂMARA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA INADMISSÍVEL EM SEDE DE EMBARGOS. DECISÃO DEVIDAMENTE MOTIVADA. TÍTULO QUE NÃO COMPORTA REGISTRO, POIS NA SITUAÇÃO APRESENTADA,
... CURITIBA/PR ... EMBARGANTE: VANDERLI MENDES ... EMBARGADO: 8º REGISTRO DE ... embargado 8º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA/PR ... RELATÓRIO: ... Trata-se de embargos declaratórios ... -
Acórdão Nº 0010819-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-09-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE PENHORA SOBRE BEM IMÓVEL. EXECUTADA QUE FIGURA COMO PROMITENTE COMPRADORA, MAS SEM TER LEVADO A REGISTRO TÍTULO TRANSLATIVO DA PROPRIEDADE. PENHORA QUE, NESSA HIPÓTESE, DEVE RECAIR SOBRE OS DIREITOS EMERGENTES DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ARTS. 1245, 1417 E 1418 DO CÓDIGO CIVIL. DECISÃO REFORMADA.AGRAVO DE...
... RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 ... Autos nº. 0010819-72.2023.8.16.0000 ... Recurso: ... imóvel de matrícula nº 89.138 do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Curitiba/PR” (mov ... Inconformada, em suas razões recursais (mov ... -
Decisão da Presidência nº 3188 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2007
... de nove para treze a quantidade de Serventias de Registro de Imóveis do município de Curitiba/PR. Noticia o requerente que, 'alegando ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0042795-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... declaração de imposto de renda, na qual se vislumbra imóveis urbanos em Curitiba-PR, em Florianópolis-SC, fazendas no Estado de Mato ...
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Acórdão Nº 0021201-61.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 12-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – PENHORA DE IMÓVEL – DECISÃO QUE REJEITOU ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA – ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE RESIDÊNCIA PARA O DEVEDOR E A SUA FAMÍLIA – SITUAÇÃO EM QUE DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS EVIDENCIAM QUE O IMÓVEL PENHORADO É O ÚNICO DE QUE DISPÕE O...
... REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 9ª VARA CÍVEL ... AGRAVANTE: CLEVERSON ROBERTO BUENO ... AGRAVADO: ... 221); (ii) utilização dos sistemas de Registro Eletrônico de Imóveis ... (SREI) e da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), ...