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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196-04.2012.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-847-20.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539800-86.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-23.2010.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136-53.2010.5.05.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e inserindo-lhe o novo item V, nos seguintes e expressivos termos: "SÚMULA Nº 331 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-993-05.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO PELAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DO EMPREGADOR CONTRATADO. POSSIBILIDADE, EM CASO DE CULPA IN VIGILANDO DO ENTE OU ÓRGÃO PÚBLICO CONTRATANTE, NOS TERMOS DA DECISÃO DO STF PROFERIDA NA ADC Nº 16-DF E POR INCIDÊ
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-54.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TST - RR - 705-54.2011.5.09.0513 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lf ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1539-16.2011.5.15.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1896-70.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4457-32.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 4457-32.2011.5.12.0034 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... AGRAVO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98-77.2010.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-738-68.2010.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... revisar sua Súmula nº 331, em sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2010-98.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 2010-98.2011.5.03.0009 - Data de publicação: 17/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... AGRAVO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1164-47.2011.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61640-25.2009.5.10.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-462-23.2012.5.09.0660 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
TST - AIRR - 462-23.2012.5.09.0660 - Data de publicação: 24/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... AGRAVO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-706-21.2010.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-395-55.2012.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1889-46.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TST - RR - 1889-46.2011.5.03.0114 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1741-14.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156200-09.2008.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
TST - AIRR - 156200-09.2008.5.01.0032 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... 2ª Turma GMJRP/lc TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161300-17.2009.5.01.0223 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2028-26.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
TST - AIRR - 2028-26.2011.5.03.0040 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/lc AGRAVO DE ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-62.2011.5.04.0871 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
TST - RR - 228-62.2011.5.04.0871 - Data de publicação: 03/05/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-354-47.2012.5.04.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... sua Súmula nº 331, em sua sessão extraordinária realizada em 24/05/2011 (decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 27/05/2011, fls. 14 e 15), atribuindo nova redação ao seu item IV e ...