in 459 04
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-635400-67.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
TST - RR - 635400-67.2005.5.09.0004 - Data de publicação: 12/04/2013 [Anonymoused] ... A C Ó R D à O ... 2ª Turma GMRLP/aon/jl RECURSO ... DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO (violação ao artigo 459, da CLT, e divergência jurisprudencial). Nos termos da Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-21.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... ção Federal, 475, inciso I, do CPC, 66, 67, 71, 142, § 5º, 459 e 818 da CLT, 7º da Lei nº 605/49 e 4º, §§ 1º e 5º, da Lei nº ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão nº 2006/0239165-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Não há ofensa aos arts. 126, 128, 458, II e III, 459 e 535 do CPC quando a matéria é abordada no aresto a quo ... 3. A ... Min. Eduardo Ribeiro, DJ de 09/04/2001, pacificou o entendimento de que apenas o Banco Central do Brasil, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1615-53.2010.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... aos artigos 5º, incisos II, LIV e LV, da Constituição Federal, 193, 459, 818 da CLT e 333 do CPC, 6º da Lei nº 7.738/89 e Lei 8.177/91, tampouco ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-508-22.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ofensa aos artigos 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, 459, § 1º, e 461 da CLT e 39 da Lei nº 8.177/91, tampouco contrariedade à ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94600-04.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... e XXXII, 93, inciso IX, 170, inciso III, e 193 da Constituição Federal, 60, 166, 167, 168, 169, 191, 796 e 832 da CLT, 128, 131, 286, 333, 397, 459 e 460 do CPC, 159, 186, 927, 949 e 953 do CCB, 4º da Lei 9029/95, 128 e 118 da Lei 8213/91, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896-30.2010.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... 5º, incisos II, XLV e XLVI, da Constituição Federal, 333, inciso I, 459 e 460 do CPC e 818 da CLT, tampouco contrariedade à Súmula nº 331 do ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-925-34.2010.5.03.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... e 4º e 20 do CPC e 59, caput, 61, 67, parágrafo único, 71, caput, 459, § 1º, 628 e 630, § 4º, da CLT, pelo que, não infirmados os ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-62.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... artigos 7º, inciso XIV, da Constituição Federal, 9º, 59, § 2º, e 459 da CLT e 166, inciso VII, do Código Civil, tampouco contrariedade às ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-204000-55.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Constituição Federal, 265 do Código Civil, 267, inciso I, do CPC, 459, § 1º, 767, 840, § 1º e 889 da CLT, 1.090 do Código Civil de 1916, 75 ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-30.2011.5.08.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Ressalta-se que, conforme entendimento pacificado da Suprema Corte (MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou inexistência de motivação a decisão do Juízo ad quem pela qual se adotam, como ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151900-52.2004.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. VIGÊNCIA E INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. É validade a instituição de jornada superior a 6 horas para o turno ininterrupto de revezamento mediante negociação coletiva, que uma vez concluída pode ser implantada sem formalidade instrumental ou estipulação de prazo de validade. Contudo, tendo as partes, pela via autocompositiva...
... INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO DE 16/04/02 A 03/01/04 ... No particular, o Regional deixou expresso que "a ... Assim, uma vez desrespeitada a data limite prevista no artigo 459 da CLT, a correção monetária deverá incidir a partir do dia 1º, nos ... -
Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... I. Se o aresto recorrido não enfrenta a matéria dos arts. 165, 458, 459 do CPC, tem-se por não-suprido o requisito do prequestionamento, ... 343.446/SC, da relatoria do eminente Min. Carlos Velloso, DJ 04/04/2003. A revisão do tema torna-se imprópria no âmbito do apelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257-40.2012.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... , a alegada ofensa aos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil e 459 da CLT, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281200-24.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... II, da Constituição Federal, 475, inciso I, e 730 do CPC, 8º e 459, parágrafo único, da CLT, 4º da Lei nº 8.197/91, 43 do CTN, 46 da Lei ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200000-12.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... , 267, incisos I e IV, e 295, parágrafo único, inciso I, do CPC, 459, § 1º, 767, 840, § 1º, e 889 da CLT, 85 e 1.090 do Código Civil de ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-11701/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Septiembre de 1999
- Acórdão Inteiro Teor nº AI-2295/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 1998
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126500-40.2008.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ínea "a", da Constituição Federal, 9º, 58, 59, 444 e 468 da CLT e 459" e 460 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegat\xC3" ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-541-55.2012.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 39, da Lei nº 8.177, de 01 de março de 1991, combinado com o artigo 459 da CLT. O posicionamento adotado pelo eg. Tribunal Regional encontra-se em ... determinado limite orçamentário ocorreu em 1996, ajuizada a ação em 04/05/2012, caracterizada restou a prescrição total para postulação das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180-56.2010.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... º, inciso XXXVI, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 128, 458, 459, 460 e 515 do Código de Processo Civil, 832 da CLT e 6º, § 2º, da Lei ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1910-30.2010.5.03.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... II, LIV e LV, da Constituição Federal, 2º, 128, 333, inciso I, 459 e 460 do Código de Processo Civil e 818 da CLT, pelo que, não infirmados ... Min. Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Em vigor
Código Comercial
... ARTIGO 459 ... livre construir as embarcaes pela forma e modo que mais ...
- PORTARIA Nº 459/2022-GDP/IDAM de 04/11/2022. (120110)
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-68.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... O art. 459 da CLT, ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu ... 29-11-2007 PUBLIC 30-11-2007 DJ 30-11-2007 PP-00108 EMENT VOL-02301-04 PP-00735), (RE 380939 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, ...