Incapacidade parcial
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e a qualquer Título , inclusive em decorrência de liquidação parcial ou total do investimento pelos fundos, sociedades ou carteiras referidos ... a) o tipo de defeito físico e a total incapacidade do requerente para dirigir automóveis convencionais; ... b) a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-530200-08.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... das regras de segurança do trabalho, que culminaram com a perda parcial" da capacidade laboral, caracteriza-se o dano. Cabíveis, assim, a indeniza\xC3" ... Revelado pelo Regional a incapacidade parcial para o labor, deve ser mantida a condenação imposta. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... que acarretou a perda auditiva do empregado, acarretando-lhe incapacidade parcial para o trabalho, bem como de culpa da empresa em proteger a saúde ...
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Acórdão nº 2008/0126464-9 de T6 - SEXTA TURMA
... REQUISITOS. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORAL. NEXO CAUSAL. INCAPACIDADE TOTAL OU PARCIAL PARA O TRABALHO. NÃO-INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1427679 / SC de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64700-23.2009.5.04.0522 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA EXTEMPORANEAMENTE. O eg. Tribunal Regional rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa concluindo que no momento processual oportuno foi assegurada à parte o direito de requerer a produção das provas que entendia necessárias, inexistindo fato novo capaz de ensejar o deferimento da prova
... às atividades que exercia na empresa, resultando em incapacidade parcial para o trabalho, residindo a culpa da reclamada em sua conduta ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1280137 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5664-24.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. Demonstrada aparente violação a texto de lei (art. 944, parágrafo único, do CC), nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. CAIXA BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT
... CAIXA BANCÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL (LER/DORT). REDUÇÃO PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA. Mantido o acervo factual da decisão recorrida, ... no túnel do carpo sem cura da moléstia, haja vista a incapacidade parcial para o trabalho, tendo sido, após o desligamento, afastada pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... que ensejou a perda auditiva do empregado, acarretando-lhe incapacidade parcial para o trabalho, bem como de culpa da empresa que não cuidou de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43900-73.2006.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACIDENTE DE TRABALHO - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE PROVA DE INCAPACITAÇÃO PARA O TRABALHO Da leitura do acórdão regional, extrai-se que o Autor deixou de comprovar a alegada incapacidade para o trabalho, seja parcial ou total, seja temporária ou permanente. Nesse cenário, incide a Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... regional, extrai-se que o Autor deixou de comprovar a alegada incapacidade para o trabalho, seja parcial ou total, seja temporária ou permanente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-407800-63.2004.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... PERDA AUDITIVA MODERADA. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. Inexistindo no ordenamento jurídico brasileiro ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1165736 / SC de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-24.2006.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... ência das suas atividades laborais, o que lhe ensejou a incapacidade parcial para o trabalho, sobretudo porque, consoante assinalado pelo laudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75600-42.2007.5.15.0130 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
... fático probatório dos autos, concluiu restar configurada a incapacidade parcial, em face da amputação de dedos do pé. Assim, não resultou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-350100-95.2006.5.12.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... 4. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. POSSIBILIDADE ... A egrégia Corte Regional, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118500-87.2007.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. O laudo pericial, constatou a incapacidade parcial (de 50%) da empregada para as atividades laborais, bem como os prejuízos sofridos em sua vida diária e suas limitações a fim de fixar o valor da indenização por dano material. Decisão em sentido contrário desafia o óbice da Súmula nº 126/TST. Recurso de revista não...
... 6ª Turma ACV/rp ... RECURSO DE REVISTA. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO. O laudo pericial, constatou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-357-60.2011.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DO EMPREGADO DO GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE READAPTAR O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO. CONDUTA ILÍCITA. 3. DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e a afirmação da...
... INCAPACIDADE PARCIAL. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DE READAPTAR O EMPREGADO. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85000-27.1999.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. DANO MORAL. BANCÁRIA. LER/DORT. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. DESPROVIMENTO. Diante do registro do eg. TRT no sentido que -a doença da qual a demandante é portadora tende a regredir e melhorar, afastado o agente causador.-, torna-se inviável o exame da pretensão da autora de majoração do valor da condenação, eis que não se verifica ofensa à literalidade do art.
... vista a comprovação da existência de concausa, bem como a incapacidade parcial da reclamada para o exercício de suas atividades, o que resultou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2045-02.2010.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE E CULPA PRESUMIDA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 7º, XXVIII, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE...
... , concluindo que a doença que acomete o obreiro gerou incapacidade parcial para o trabalho nos cargos em que haja exigência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73500-52.2008.5.04.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... Atentou-se às circunstâncias da incapacidade parcial da autora. Considerou-se, ainda, a culpa e a condição econômica ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84840-39.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... SÍNDROMES DO TÚNEL DO CARPO E DO DESFILADEIRO TORÁCICO. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO E PERMANENTE PARA AS MESMAS FUNÇÕES QUE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84840-39.2006.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... SÍNDROMES DO TÚNEL DO CARPO E DO DESFILADEIRO TORÁCICO. INCAPACIDADE PARCIAL PARA O TRABALHO E PERMANENTE PARA AS MESMAS FUNÇÕES QUE ...
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Acórdão nº 2015/0112029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... OCORRÊNCIA. INCAPACIDADE" NÃO RECONHECIDA PELA CORTE ... DE ORIGEM. INCIDÊNCIA\xC2" ... 2. O Tribunal de origem deu parcial" provimento à Apelação, diante da ... peculiaridade do\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-94.2005.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL ... - INCAPACIDADE PARCIAL PARA A FUNÇÃO DE CAIXA ... - REABILITAÇÃO E READAPTAÇÃO PARA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123300-65.2008.5.15.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... em lesão de dois dedos da mão direita, causando-lhe incapacidade parcial e definitiva para a função no percentual de 5%. Consignou o ...