incorporação de gratificação
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LEI ORDINÁRIA Nº 12269, DE 21 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre o Prazo para Formalizar a Opção para Integrar o Plano de Carreiras e Cargos de Ciencia, Tecnologia, Produção e Inovação em Saude Publica, de que Trata o Artigo 28-a da Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006; a Gratificação de Qualificação - Gq, de que Tratam as Leis 11.355, de 2006, e 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009; as Tabelas da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciencia, Tecnologica, Produção e Inovação em Saude Publica - Gdactsp, de que Trata a Lei 11.355, de 2006; o Plano de Carreiras e Cargos do Ipea, de que Trata a Lei 11.890, de 24 de Dezembro de 2008; a Carreira de Perito Medico Previdenciario e a Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; as Carreiras da Area Penitenciaria Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2009; a Integração ao Plano Especial de Cargos do ...
...21. O art. 22 da Lei no 11.090, de 7 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação: . “Art. 22. Para fins de incorporação da GDARA aos proventos e aposentadoria ou às pensões, observar-se-á os critérios estabelecidos por esta Lei. . § 1o Para as aposentadorias e ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...SEÇÃO IV Disposições gerais. ARTIGO 89. A incorporação de imóveis para formação do capital social não exige escritura ... sua remuneração rateada entre as diversas sociedades, e a gratificação" dos administradores, se houver, poderá ser fixada, dentro dos limites do \xC2"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Estruturação do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação, No Ambito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas Ao Ministerio da Educação, e da Outras Providencias.
...Os integrantes do Plano de Carreira não farão jus à Gratificação" Temporária - GT, de que trata a Lei nº 10.868, de 12 de maio de 2004, e \xC3"... I - incorporação...
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Acórdão nº 2015/0087534-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE TITULARIDADE. INCORPORAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ASSEGURADO NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. OMISSÃO DO JULGADO ESTADUAL AFASTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Nos...
...ESPECIAL. DELEGADO DE POLÍCIA. GRATIFICAÇÃO DE . TITULARIDADE. INCORPORAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E . ... -
DECRETO LEI Nº 2372, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987. Dispõe Sobre a Gratificação por Operações Especiais, Instituida Pelo Decreto-lei 1.714, de 21 de Novembro de 1979.
...Art. 3º A incorporação da gratificação a que se referem os artigos anteriores far-se-á para efeito de cálculo das demais gratificações e indenizações. Art. 4º O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1626-94.2010.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CARGO DE CONFIANÇA. INCORPORAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
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