indício e presunção

Acórdão nº 2006.38.06.001075-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Noviembre de 2012
DIREITO CIVIL. AÇÃO OBJETIVANDO ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO, DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REGISTRO EM CARTÓRIO. MANIFESTAÇÃO LIVRE DA VONTADE. DOLO NÃO COMPROVADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há que se falar em invalidade do negócio jurídico celebrado (compra e venda de fração de imóvel rural e registro em cartório), se os...

... os pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos "qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916", "possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum"; d) "a notificação judicial requerida pela ...
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... os pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos "qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916", "possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum"; d) "a notificação judicial requerida pela ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...
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... pedidos ao fundamento de que: a) inexiste nos autos “qualquer indício de prova apta a sustentar a tese dos autores, no sentido de que sua mãe e ... 134 do Código Civil de 1916”, “possuindo o seu conteúdo presunção de veracidade juris tantum”; d) “a notificação judicial requerida ...