indício e presunção

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040165620194058201), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0804016-56.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL. APELANTE: FAZENDA NACIONAL. APELADO: MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA. ADVOGADO: Jose Vieira De Albuquerque Neto. RELATOR: Desembargador Federal Convocado Janilson siqueira - 1ª Turma. JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego. EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO FISCAL....

... c) A única forma de a parte Apelada escapar da presunção de fraude à execução fiscal seria demonstrando cabalmente que, à ... Dessa forma, não se verifica qualquer indício de ocorrência de conluio fraudulento entre o recorrente e o vendedor do ...
Acórdão nº 1.0701.10.023532-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 1.0000.21.023244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. Inexistindo nos autos qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º do CPC), o benefício da gratuidade judiciária deve ser concedido.
Acórdão nº 1.0000.21.023244-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA. Inexistindo nos autos qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º do CPC), o benefício da gratuidade judiciária deve ser concedido.
Acórdão nº 1.0000.17.106408-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 1.0000.22.082349-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LAUDO PERICIAL - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pelo expert, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 2003/0051835-0 de T6 - SEXTA TURMA

... A presunção de inocência é garantia individual de porte constitucional, que somente ... fundamentação que, assentado em suspeita incapaz de constituir indício suficiente de autoria, não indica nenhum fato concreto para o justificar ...
Acórdão Nº 0021256-80.2017.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 17-02-2020
DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA NÃO CARACTERIZADA. Ainda que o autor seja portador de doença grave, não há indício de que a patologia cause estigma ou preconceito, sendo incabível a presunção de dispensa discriminatória com base na Súmula 443 do TST. A despedida sem justa causa por iniciativa do empregador é permitida em lei, não configurando, isoladamente, qualquer comportamento irregular.

... Ainda que o autor seja portador de doença grave, não há indício" de que a patologia cause estigma ou preconceito, sendo incabível a presun\xC3" ... "DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À ...
Acórdão nº 1.0024.08.957481-8/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO - IMPUGNAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO CAPAZ DE ELIDIR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Não havendo nos autos qualquer indício capaz de demonstrar alguma incorreção no laudo elaborado pela contadoria do juízo, não ha qualquer óbice à homologação deste.
Acórdão nº 1.0000.18.085572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. - Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º, do CPC), o benefício da gratuidade judiciária deve ser...
Acórdão nº 1.0000.18.085572-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EXTINÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. - Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º, do CPC), o benefício da gratuidade judiciária deve ser...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112736320184058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0811273-63.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIA BEZERRA DA SILVA e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....

... fazer certamente se deu de forma imediata, inexistindo qualquer indício" que elida essa presunção nos autos. Com o despacho citatório, a prescri\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0046075-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. SÚMULA 435 DO STJ. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Consoante pacífica jurisprudência deste Tribunal Superior, a presunção de dissolução irregular da...

... presunção de dissolução irregular da sociedade empresária, ... flagrante indício ...
Acórdão nº 2015/0141040-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO AO SÓCIO. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA NO ENDEREÇO INDICADO. PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR. POSSIBILIDADE DO REDIRECIONAMENTO. 1. "A certidão do oficial
Acórdão nº 1.0000.18.005171-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. - Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste...
Acórdão nº 1.0000.18.005171-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. - Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste...
Acórdão nº 1.0141.17.001901-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. - Pode o magistrado indeferir o pedido de gratuidade de justiça quando houver nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de...
Acórdão nº 1.0000.20.064459-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE ELIDIDA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais. VV. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º,...
Acórdão nº 1.0000.19.012846-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE AFASTADA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.VV. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º,...
Acórdão nº 1.0073.19.000868-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE FASTADA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a
Acórdão nº 1.0000.19.081612-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais. (V.V) Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração
Acórdão nº 1.0205.15.001832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §
Acórdão nº 1.0205.15.001832-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §
Acórdão nº 1.0000.17.094087-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. 1. Deve o magistrado exigir a comprovação da hipossuficiência quando houver nos autos elementos ou indícios que demonstrem a capacidade financeira da parte. 2. Se, após a oportunidade, o requerente não traz ao processo provas idôneas de sua necessidade, deve o juiz indeferir a benesse. V.V....
Acórdão nº 1.0000.18.019738-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - INDÍCIOS DE CAPACIDADE FINANCEIRA. Os benefícios da justiça gratuita somente devem ser deferidos em favor daquele que realmente não possua condições de suportar o pagamento das custas processuais.V.V. Inexistindo qualquer indício hábil a afastar a presunção de veracidade de que se reveste a declaração de pobreza (art. 99, §3º, do...