ingerência ecológica
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
... excluir qualquer pessoa das vantagens da coisa; de repelir a ingerência alheia, que é o seu aspecto externo, por onde este direito mais ... -se, também, como instrumento intermediário, a compensação ecológica, que possibilita a substituição dos recursos naturais lesados por outros ...
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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Acórdão nº 2006.37.00.002792-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2012
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