inscrição estadual
- Acórdão nº MC 17737 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0159192-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... INSCRIÇÃO. ... ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. SERVIDOR DO MINISTÉRIO ... na OAB de servidor de Ministério Público Estadual, cujas funções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual ou Distrital, esses recursos deverão ser transferidos para o órgão ... ção de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes e ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a ... Lei, listagem com todos os débitos já encaminhados para inscrição em Dívida Ativa da União que se enquadrem nos requisitos dispostos no ...
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Acórdão nº 2011/0282681-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA E RETENÇÃO DE MERCADORIAS. PREVISÃO EM LEI ESTADUAL. OFENSA REFLEXA. SÚMULA 280/STF. 1. Afasta-se a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/1973 quando o Tribunal local
... OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DA EMPRESA E ... ESTADUAL". ... OFENSA REFLEXA. SÚMULA 280/STF. ... 1. Afasta-se a alega\xC3" ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... instituir-se-á por ato entre vivos ou por testamento, com inscrição obrigatória no Registro de Imóvel, dêle constando; a individualização ... § 1º O sindicato estadual que deixar de cumprir a obrigação prevista neste artigo deixará de ...
- SECRETARIAS - EDITAL DE CASSAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL RIO ARAGUAIA
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Acórdão nº 2010/0075348-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO NO ... (CADIN) Estadual ...
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Acórdão nº 2014/0111813-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CADIN ESTADUAL. SUSPENSÃO DA ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Públicas e a Seguridade Social, fornecendo seus códigos de inscrição, exigida a comprovação como condição indispensável à assinatura do ... comprovação de regularidade perante as esferas municipal e estadual do Poder Público ... #Incluído pela Lei nº 13.879, de 2019 ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... de pré-qualificação ficará permanentemente aberto para a inscrição" dos eventuais interessados ... § 2.A administração pública poder\xC3" ... que sejam objeto de convênio específico firmado entre o Governo Estadual interessado e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da ...
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Acórdão nº 2008/0143511-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTAÇÃO PELO ICMS. DECRETO ESTADUAL 22.958/2004. INSCRIÇÃO ... CONTRIBUINTES ... (CACESE). ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... encaminhados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa da União; ... IV - os créditos relativos a ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... 117. A pessoa jurídica contribuinte do imposto optante pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das ... eletrônico de dados depende de prévia autorização do Fisco Estadual, na forma disposta em legislação específica, exceto quanto aos livros ...
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Decreto nº 10.188 de 20/12/2019. Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
... compensação financeira devida pelo RGPS e poderá ensejar a inscrição do ente federativo do regime de origem em dívida ativa federal, estadual, ...
- ERRATA: Referente ao Edital DPC nº 129/2019, publicado em 23/07/2019 Onde se lê: CONNECT LINHAS AÉREAS S.A, Inscrição Estadual nº 0797242-30, CNPJ nº 20.884.061/0004-19, leia-se: Inscrição Estadual nº 0806409-15, CNPJ nº 20.884.061/0001-76. Cristiano Henrique Aragão Dias Diretor Geral DPC...
- ERRATA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO NA SISTEMÁTICA DO ATACADO EDITAL DPC Nº 014/2020 Referente ao Edital DPC nº 014/2020, publicado em 29/01/2020, no Credenciamento da empresa ATACAREJO GALEGO LATICINIOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI. onde se lê: Inscrição Estadual 0785623-56*; leia-se: Inscrição Estadual 0785623-76*; Recife 14 de fevereiro de 2020. CRISTIANO HE...
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Em vigor
Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de Título s e outros documentos de dívida e dá outras providências.
... , a Ttulo de remunerao, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores, salvo quando o servio for estatizado ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal ... ARTIGO 12 ... O Monumento ... ência de interesse público, e será averbado à margem da inscrição no Registro Público de Imóveis ... § 2º Só poderá ser ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... X - Registro: inscrição, em livro próprio após o despacho concessivo do dirigente do órgão do ... III - aprovação prévia, pelo órgão de saúde estadual dos projetos e das plantas dos edifícios e fiscalização da respectiva ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... ção pública, de emolumentos administrativos e de taxas de inscrição em concurso público; ... IV - rendimentos de operações financeiras ... Estadual ... § 1º O Poder Público que receber a comunicação adotará as ...
- Edital, RECEITA ESTADUAL EDITAL DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL tor
- Edital, RECEITA ESTADUAL EDITAL DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO O SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL tor
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