Inscrições do segurado
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Acórdão nº 0004815-13.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS NÃO SIMULTÂNEOS – CONTRIBUIÇÕES E IDADE MÍNIMA. RENDA MENSAL INICIAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. TERMO INICIAL. JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I – Para a concessão do benefício de pensão por morte, necessária a comprovação do óbito do instituidor, da qualidade de segurado e dependê
... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
Acórdão nº 0004815-13.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 4 de Agosto de 2010
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... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
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... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
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... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
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... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
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... entender que o instituidor do benefício perdeu a qualidade de segurado da previdência social. 2. Inconformada, apela a Autora (fls. 65/72), com ... inicial do benefício de pensão por morte deve observar as inscrições dos arts. 33 e 75 da Lei 8.213/91, na redação vigente na data do ... -
Acórdão nº 0004815-13.2003.4.01.3802 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004815-13.2003.4.01.3802 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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Acórdão nº 0004815-13.2003.4.01.3802 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 4 de Agosto de 2010
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