inspeção de equipamentos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistam critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observando, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ARBITRAMENTO. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA AUTO DE INFRAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. NR-17, ANEXO 2, DO MTE. FALTA DE FORNECIMENTO DE EPI. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. AUTO SUBSISTENTE. 1. Nos termos do item 1.1.2 do Anexo 2 da NR-17 do MTE, o trabalho de teleatendimento/telemarketing é "aquele cuja comunicação com interlocutores clientes e usuários é realizada à distância

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . Hipótese em que as informações incontroversas prestadas ao perito durante a inspeção demonstram que o reclamante diariamente ingressava em câmara fria sem ter recebido todos os equipamentos de proteção individual necessários à elisão desse agente. Assim, o trabalho do autor enquadra-se como insalubre em grau médio na forma do Anexo nº 9 da NR-15 da Portaria nº 3

EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observando, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em audiência e despesas.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMADA. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em...

RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistirem critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em audiência,

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

EMENTA : HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em

EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. É possível que empregados de empresas consumidoras de energia elétrica venham a exercer atividades em contato com sistemas elétricos de potência, assim entendidos aqueles em que se verifica um "conjunto de circuitos elétricos interrelacionados, que compreende a instalação para geração, transmissão e distribuição de energia

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. SUB-ROGAÇÃO DO DIREITO DA SEGURADA. APLICAÇÃO DO CDC. QUEIMA DE APARELHOS ELETROELETRÔNICOS POR VARIAÇÃO DE TENSÃO ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO CAUSAL COMPROVADO. 1. A responsabilidade da concessionária de serviço público é objetiva em relação aos danos causados a particulares, sendo irrelevante...

EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR FIXADO NO MM. JUÍZO DE ORIGEM. Em que pese inexistir critérios objetivos, entendo que os honorários periciais devem ser fixados tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observando-se, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, o tempo despendido na inspeção,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS PROVOCADOS POR SUPOSTA DESCARGA ELÉTRICA. ÔNUS DA PROVA. LAUDO TÉCNICO CONFECCIONADO UNILATERALMENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. INCOMPORTABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. Ao indenizar o segurado, sub-roga-se o segurador nos direitos e ações que teria aquele contra o autor do dano, nos limites...

EMENTA: HONORÁRIOS PERICIAIS. O arbitramento dos honorários periciais, em que pese inexistir critérios objetivos, deve ser fixado tendo como espelho o princípio da equidade, e guardar proporções com o trabalho técnico executado, observado, ainda, a natureza da perícia, equipamentos e materiais utilizados, tempo despendido na inspeção, confecção do laudo e esclarecimentos em audiência e despesas.