inss pensão morte
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Mulher receberá pensão cumulada com INSS por morte do companheiro
A previdência social tem como objetivo amparar os seus segurados em casos de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependia...
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DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... ¿Art. 108. A pensão por morte somente será devida ao filho e ao ... ou comprovada, pela perícia médica do INSS, a continuidade da invalidez até a data do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 6042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, Disciplina a Aplicação, Acompanhamento e Avaliação do Fator Acidentario de Prevenção - Fap e do Nexo Tecnico Epidemiologico, e da Outras Providencias.
... certidão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o ... da quantidade de benefícios de pensão por morte acidentária; ... II - para o ...
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Acórdão nº 2007/0131105-7 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO:ESMERALDO CARVALHO E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERCENTUAL. LEI NOVA MAIS BENÉFICA ...
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Acórdão nº 2015/0096201-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... documentos falsificados no INSS em Aracaju/SE, ... obter, indevidamente, benefício de pensão por ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio de documento a ser definido em ... ?Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos ...
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Acórdão nº 2015/0015776-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. PENSÃO POR MORTE DEVIDA ...
- Acórdão nº CC 117970 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0151317-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF ... FERROVIÁRIO APOSENTADO. FEPASA. PENSÃO" POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. PRESCRIÇ\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1405424 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... e outras importâncias arrecadadas pelo INSS, incluídas ou não em notificação fiscal de ... ?Art. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da ...
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Acórdão nº 2007/0206865-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ARTS ... do valor de pensão pago pelo INSS, que deverá, este sim, observar "as normas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085435020164058300), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0808543-50.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JUVANI BEZERRA PEREIRA ADVOGADO: Arlindo Eduardo De Lima Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Lianne Pereira Da Motta Pires Oliveira EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR...
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a revisar o benefício da autora de forma a ... na premissa de que com o desdobramento da pensão para incluir a beneficiária Josefa Pereira ... o benefício previdenciário de pensão por morte de ex-combatente que vinha percebendo a parte ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1168653 / CE de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317 DO CPB), COMETIDO CONTRA PESSOA IDOSA, QUANDO SOLICITAVA PENSÃO POR MORTE DO ESPOSO JUNTO AO INSS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Mostra-se a decisão do Magistrado singular, de majorar a pena-base acima do mínimo...
... CONTRA PESSOA IDOSA, QUANDO SOLICITAVA PENSÃO POR MORTE DO ESPOSO JUNTO AO INSS. AGRAVO ... -
Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), quando no houver indenizao a ser paga ou houver ... Social para a concesso de penso por morte ... 2 As quotas atribudas a menores ficaro ...
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Acórdão nº 2005/0196216-5 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:JESUS PEREIRA E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO E ADMINISTRATIVO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. LEGITIMIDADE DO INSS. ART. 248 DO ... de diferenças de pensão estatutária por morte verificadas até a data da transferência do ...
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Acórdão nº 2008/0121229-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ARTS ... pelos servidores ativos, permanecendo o INSS responsável pelo pagamento do benefício de ...
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Acórdão nº 2006/0267304-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :WAGNER OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO(S) ... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. PERCENTUAL. LEI NOVA MAIS BENÉFICA ...
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LEI 13135 de 17/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 10.876, DE 2 DE JUNHO DE 2004, Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E Nº 10.666, DE 8 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à clientela da previdência social, o INSS poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, ... § 1º Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o ...
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Acórdão nº 2008/0219548-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENSÃO POR MORTE. COMPLEMENTAÇÃO. CABIMENTO. ARTS ... pelos servidores ativos, permanecendo o INSS responsável pelo pagamento do benefício de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007518820204058305), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...
... , percebendo indevidamente benefício de pensão por morte em nome do seu ex companheiro, João ... psiquiátrica e, em seguida, informando ao INSS, primeiro, uma situação de morte presumida; ... -
Acórdão nº 2012/0037907-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no curso dos autos com a morte ... ão da revisão no deferimento da pensão por morte. Assim ... posição assumida pelo INSS" ... 5. Embargos de Declaração da\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116633320204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE ... ao INSS que suspenda o Benefício de Pensão por Morte (NB 193.343.183-8) por ela ... -
Acordão da Primeira Seção, 09-03-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO SOB A ÉGIDE DO DECRETO N. 89.312/84. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE REDEFINIU A DISTRIBUIÇÃO DA PENSÃO ENTRE CÔNJUGE E EX-CÔNJUGE COM BASE NA LEI N. 8.213/91. VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. RESCISÓRIA PROVIDA.I - Como se deferiu pensão por morte sob a égide do Decreto n. 89.213/84, na razão de 90% à companheira e
... e, em judicium rescissorium, condenar o INSS e a FUNCEF a restabelecer a penso por morte na ...