Instituição especial de crédito
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Acórdão nº 2013/0417226-4 de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.427.122 - MG (2013/0417226-4) ... DESTINAÇÃO ESPECÍFICA DO CRÉDITO. CRIME CONTRA O SISTEMA ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA ...
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Acórdão nº 2015/0266321-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.562.941 - SP (2015/0266321-4) ... FINANCEIRA. ... INSTITUIÇÃO ... cobrança do crédito" garantido relativamente à contrataç\xC3" ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... ser criada ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva do ente desestatizante, ... extrato que seja fornecido pela instituição" custodiante, na qualidade de proprietária fiduci\xC3" ... ão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da ...
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Acórdão nº 2016/0020871-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 851.585 - SP (2016/0020871-3) ... 5. O Sistema Central de Risco de Crédito" é instituição restritiva de crédito por\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE NO NCPC. INEXISTÊNCIA DE RAZÕES QUE JUSTIFIQUEM A REFORMA DA DECISÃO. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. VALOR DO TETO DE GARANTIA PARA CLIENTES BANCÁRIOS. OBSERVÂNCIA DA RESOLUÇÃO DO CMN VIGENTE À ÉPOCA DA INTERVENÇÃO NA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO BANCO CENTRAL. DECISÃO MANTIDA. 1. Aplicabilidade...
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.614.909 - SP (2016/0188655-4) ... ÃO. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITO. VALOR DO ... BANCÁRIOS. ... INSTITUIÇÃO" FINANCEIRA PELO BANCO ... CENTRAL. DECISÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2010/0022466-1 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.178.768 - SP (2010/0022466-1) ... RESTRITIVOS DE CRÉDITO" POR ANOTAÇÕES INDEVIDAS DE DADOS\xC2" ... 1. A Serasa S.A. não é instituição ...
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Acórdão nº REsp 1225229 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO ESPECIAL Nº 1.225.229 - PR (2010⁄0223527-6) ... INEXISTÊNCIA. QUEBRA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EVENTUAL PREJUÍZO DE INVESTIDORES ... pela inadimplência de títulos de crédito que tinham como devedor o Banco Pontual S.A., ...
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Em vigor
Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
... Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça ... precatório, sendo facultado à parte exeqüente a renúncia ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o ...
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Acórdão nº 2015/0208486-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 767.870 - SP (2015/0208486-3) ... PARA ABERTURA DE CRÉDITO (TAC). ... CONTRATUAL. ... COBRANÇA. ... instituição financeira ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Livro primeiro ... Parte Especial ... Do Sistema Tributário ... Art. 2º Integram ... ítima ou testamentária, inclusive instituição e substituição de fideicomisso; ... b) compra e ... ária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente ... § 2º A obrigação ...
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Acórdão nº 2013/0195109-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.414.764 - PR (2013/0195109-0) ... CRÉDITO ... INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 925.530 - SP (2016/0143595-8) ... CRÉDITO ... instituição ...
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Acórdão nº 2010/0145988-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. CRÉDITO QUE NÃO PERDE SUA CARACTERÍSTICA LEGAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. 1. O art. 47 DA Lei de Falências serve como um norte a guiar a...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.117 - MG (2010/0145988-8) ... FIDUCIÁRIA. CRÉDITO FIDUCIÁRIO INSERIDO NO PLANO DE ... 7. Isso porque a instituição ... -
Acórdão nº 2012/0031839-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.304.736 - RS (2012/0031839-3) ... CRÉDITO" OCORREU EM RAZÃO DA FERRAMENTA DE SCORING\xC2" ... REQUERIMENTO PERANTE A INSTITUIÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0102060-2 de T4 - QUARTA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 906.114 - PR (2016/0102060-2) ... COMERCIAL ... INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA. ... CONSUMIDOR. ... cooperativas de crédito ...
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Acórdão nº 2010/0170969-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. COMPLEMENTAÇÃO DE DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA....
... AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.213.673 - AL (2010/0170969-0) ... MONETÁRIA. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. ... 3. "O estabelecimento de crédito ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para contratação de operações de crédito por entes subnacionais e concessão de garantias ... XIII – operação especial - as despesas que não contribuem para a ... instituição financeira ... § 6º Os precatórios e as ...
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Acórdão nº 2012/0270979-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.359.200 - SC (2012/0270979-4) ... SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. PRECEDENTES. ... liquidação proposta pela instituição ...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL COLETIVO. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA ENTRE O PEDIDO E A TUTELA JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO DOS ...
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.285.437 - MS (2011/0236465-0) ... de determinada instituição ... crédito ... -
Acórdão nº 2015/0270309-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.030 - MG (2015/0270309-0) ... instrumento de instituição ... a satisfação de seu crédito ...
- Em vigor Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993. Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
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LEI ORDINÁRIA Nº 5969, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1973. Institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuaria e da Outras Providencias.
... financeiras relativas a operações de crédito, cuja liquidação seja dificultada pela ... e investimento concedido por instituição financeira ... Art. 5º A comprovação dos ... 6º O Poder Executivo criará Comissão Especial" para decidir sobre os recursos relativos à apura\xC3" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL Nº 1.647.925 - SP (2017/0005521-1) ... RECORRENTE ... : SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ... DE ENQUADRAMENTO COMO "INSTITUIÇÃO ... FINANCEIRA" ... SISTEMÁTICA ...