instituições financeiras do brasil
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou ... serviços públicos ou a operações financeiras que não envolvam recursos orçamentários ... ções de crédito contratadas por instituições financeiras, no âmbito de programas oficiais de ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ções de crédito realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco ntral do Brasil, nos casos de renegociação de dívida, o ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... e privados deverão exigir das instituições sindicais e associativas autorização prévia ... e demais serviços das instituições financeiras, o qual, na forma de regulamento, proporcionará ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... Brasil, na proporção de metade, ressalvado o direito ... e) financeiras, societárias ou imobiliárias; e ... f) de ... pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas ...
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Em vigor
Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995. Dispõe sobre o crédito rural, e dá outras providências.
... facultado s instituies financeiras conceder financiamento rural sob a modalidade de ... contratar operao de crdito com o Banco do Brasil S. A. no valor correspondente aos Emprstimos do ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e disponibilidades orçamentárias e financeiras consignadas nas leis e nos planos de aplicação ... pública, para habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. § 9º Para efeito do disposto no § 8º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ou participação em sociedades, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem direta ou indiretamente à exploração da ... III - demonstrações financeiras e contábeis, nos termos da legislação aplicável; ... IV - parecer de ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da ... todas as informações cadastrais, financeiras e contábeis de seu interesse, na forma por ela ... de instrumentos financeiros, e de instituições ou fundos de assistência ou previdência de ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... I - a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de ... ária, em cooperação com as instituições dedicadas à cultura nacional, orientando e ... , e rendimentos de operações financeiras que realizar; ... VIII - doações, legados ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... dos países integrantes do Mercosul com o Brasil ... #Acordo de Alcance Parcial para a ... negócios e atividades econômicas ou financeiras, escriturar livros ou elaborar documentos de ... , as caixas econômicas e demais instituições financeiras; ... III - as empresas de ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 14.063, de ... § 8º As instituições financeiras devem oferecer aos partidos ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... Brasil ... ARTIGO 8 ... A pessoa jurídica ... o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou ... poderão ser administrados por instituições autorizadas pela Comissão de Valores ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... II - um do Banco do Brasil S. A. ; ... III - dois da Confederação ... alternativas juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais; ... IV - ... dos bens produzidos pelas atividades financeiras ... § 1° Vetado ... § 2° Poderá ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0069804-26.2018.8.19.0000 (Cível), 11-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE (ANS), NO ÂMBITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 33910.010290/2018-23, EXPEDIU O OFÍCIO Nº 216/2018, PARA TODAS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO BRASIL, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS NOVOS ADMINISTRADORES DA UNIMED-RIO. SUSTENTA O AGRAVANTE QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AGRAVADA BLOQUEOU A CONTA CORRENTE Nº 1024325-7,...
... INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO BRASIL, DETERMINANDO A ... -
Acordao N° 1375290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Sistema sisbajud. Fintechs. Expedição de ofícios. Inviabilidade. 1. Atualmente, o sistema sisbajud é mantido pelo conselho nacional de justiça - cnj (o bacenjud era mantido exclusivamente pelo banco central) e se propõe ao encaminhamento de ordens judiciais de bloqueio de numerários e/ou requisição de informações às instituições financeiras do...
... requisição de informações às instituições financeiras do Brasil ... 2. Considerando que o ... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... Lei pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha, devendo ambos ... IV - instituições que promovam técnicas e serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... íveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou ... financeiras, com o fim de obter vantagem indevida para si ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; ... federais ou garantidas por instituições federais; ... II - no Diário Oficial do ... organismo financeiro multilateral de que o Brasil seja parte, poderão ser admitidas, na respectiva ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... ério da Economia indicar outras instituições para estabelecê-los ... #Redação dada ... administrativas, técnicas, financeiras e as condições locais do órgão, aos seus ...
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Em vigor
Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989. Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
... com a interveniência de instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, na ... ções autorizadas pelo Banco Central do Brasil, será desde a extração, inclusive, considerado ... , serão consideradas operações financeiras ... ARTIGO 2 ... Para os efeitos ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 168, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... 2º O Banco Central do Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... de demonstrações contábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, ... como os recursos captados pelas instituições financeiras por meio de operações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Institui o Cruzeiro, Dispõe Sobre a Liquidez Dos Ativos Financeiros e da Outras Providencias.
... Brasil providenciará a aquisição de cédulas e moedas ... de demonstrações contábeis e financeiras, balanços, cheques, títulos, preços, ... como os recursos captados pelas instituições financeiras por meio de operações ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... , para repasse, de recursos de instituições de direito privado; ... c) deságio na ... auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao pagamento de benefícios de ... de pessoa jurídica domiciliada no Brasil, não compensado em virtude de a beneficiária ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... "Art. 2º É a União autorizada a conceder subvenção econômica às instituições financeiras oficiais federais, sob a forma de equalização de taxas de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível e para ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... II - representar o Brasil nos organismos internacionais de ... técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis que solicitar às empresas ... de deficientes físicos, de instituições de caráter público ou social, bem como de ...