Interdição de estada
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO. REVENDA DE COMBUSTÍVEIS. ANULAÇÃO DA SANÇÃO. ACÓRDÃO ANCORADO NO SUBSTRATO FÁTICO DOS AUTOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A medida de interdição do estabelecimento foi afastada a partir da análise das provas dos autos, de modo que a revisão das...
... PROCESSUAL ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERDIÇÃO" DE ... ESTABELECIMENTO. ... COMBUSTÍVEIS. ... ANULAÇÃO DA \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108782-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ORIENTAÇÃO ... JURISPRUDENCIAL. PENA DE INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE ...
- Nova interdição do maracanãrevive velhosproblemas
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Acórdão nº 2015/0157474-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERDIÇÃO DE PRESÍDIO ESTADUAL. DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECUÇÕES PENAIS. ALEGADA NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. AVENTADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO. INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO...
... INTERDIÇÃO" DE PRESÍDIO ... ESTADUAL. DECISÃO DO JUÍZO DAS EXECU\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE. FORTES EVIDÊNCIAS DAS IRREGULARIDADES APONTADAS. DECISÃO DO JUÍZO CRIMINAL. MEDIDA URGENTE. POSSIBILIDADE. PODER GERAL DE CAUTELA. SUPREMACIA DA PROTEÇÃO DAS PESSOAS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. RECURSO IMPROVIDO. I - Impetração movida por clínica atuante na assistência à saúde de...
... ADMINISTRATIVO. INTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO ... EVIDÊNCIAS ... IRREGULARIDADES ... -
Acórdão nº 2016/0165249-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ACIDENTE DURANTE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NÃO CUMPRIMENTO, PELA UNIÃO, DO DEVER DE CAUTELA. SUPERVENIÊNCIA DE INCAPACIDADE CIVIL. PRESCRIÇÃO. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. MANUTENÇ
... a natureza constitutiva da sentença de interdição e, por ... -
Acórdão nº 2016/0123743-3 de T4 - QUARTA TURMA
... INTERDIÇÃO. DESIGNAÇÃO DE CURADOR ...
- Ministério público pede interdição da cidade do samba
- Associação pede ao MP interdição da ciclovia Tim Maia após ressaca danificar base de coluna
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- Associação pede ao MP interdição da ciclovia Tim Maia após ressaca danificar base de coluna; prefeitura nega risco
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Corregedor cassa decisão de interdição parcial de presídio de Tremembé
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TJ-SP anula interdição de idoso determinada sem perícia judicial
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Justiça paulista revoga interdição do shopping 25 de Março
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Idoso com Alzheimer pode ter curadora nomeada sem sofrer interdição
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Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção própria, ensejou a declaração judicial de sua interdição (em ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... ção ou deterioração seja flagrante, e à apreensão e interdição do restante do lote ou partida para análise de fiscalização; e ...
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Diálogo entre a Lei Brasileira de Inclusão e o novo CPC: pelo fim da interdição judicial
Júlio de Azevedo: É preciso acabar com as interdições judiciais
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