interesse recursal
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Acórdão nº 2013/0150811-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. LEGITIMIDADE DA UNIÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ILEGITIMIDADE DO INSS. FGTS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada
... LEGITIMIDADE DA UNIÃO. FALTA DE INTERESSE ... RECURSAL. ILEGITIMIDADE DO INSS. FGTS. TERÇO ... -
Acórdão nº 2013/0059750-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0136450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REFORMATIO ... IN PEJUS . AUSÊNCIA DE INTERESSE ... interesse recursal, muito menos, ocorrência de reformatio in pejus ...
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Acórdão nº 2013/0318831-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO ...
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Acórdão nº 2014/0053397-9 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERESSE RECURSAL. REGIME ABERTO. INVIABILIDADE. ...
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Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE RECURSAL ...
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Acórdão nº 2014/0121089-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. VERBAS RECEBIDAS POR PARLAMENTARES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO PELO COMPARECIMENTO A SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA AUFERIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA UNIÃO. 1. Hipótese em que o agravo regimental se limita a atacar a natureza...
... INTERESSE" RECURSAL DA UNIÃO. ... 1. Hipótese em que o agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0339966-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE APENAS AFASTA A CONDENAÇÃO DO ORA AGRAVADO AO PAGAMENTO DA MULTA, PREVISTA NO ART. 557, § 2º DO CPC. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUANTO À MATÉRIA DE FUNDO. AGRAVO...
... SÚMULAS 182/STJ E 284/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, QUANTO ... -
Acórdão nº 2015/0037372-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. FALTA DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RECURSO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. Ausente a demonstração da regularidade da representação processual do subscritor do agravo regimental, o recurso é considerado inexistente. 2. A insurgência tem origem em agravo de execução
... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL. ... INEXISTENTE. ... INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão nº 2015/0222957-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OCORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO, EM MOMENTO POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO ESPECIAL E AGRAVO, INTERPOSTOS PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA CEDAE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL...
... INTERESSE RECURSAL. RECURSO INADMISSÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2013/0087314-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADVOCATÍCIOS DOS ADVOGADOS DOS RÉUS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2010/0005739-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. LIMITAÇÃO A 30% DOS VENCIMENTOS. AUSÊNCIA MANIFESTA DE INTERESSE RECURSAL. Não resta interesse recursal à recorrente, porquanto o acórdão impugnado determinou a limitação a 30% dos vencimentos, descontados em folha...
... MANIFESTA DE INTERESSE RECURSAL ... -
Acórdão nº 2013/0368017-2 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERESSE ... SÚMULAS N.S 292 E 528 DO STF. 2. INOBSERVÂNCIA DO ... PARCIALMENTE PROVIDO. ... 1. Não há interesse recursal" na interposição do agravo, ... porquanto a decisão que\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0079708-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 344 DO CP. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CRIME CONTINUADO. TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO PRIMEIRO FATO IMPUTADO. DOSIMETRIA DO SEGUNDO FATO IMPUTADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. SÚMULA 211/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO À REINCIDÊN
... INTERESSE RECURSAL QUANTO À REINCIDÊNCIA. REGIME INICIAL. ... -
Acórdão nº 2013/0402648-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 2) CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE PENA NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ENUNCIADO N. 443 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI
... AO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE" RECURSAL. 2) ... CRITÉRIO MATEMÁTICO DE AUMENTO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0133562-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PECULATO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ NA PRETENSÃO MINISTERIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO. NÃO OCORRÊNCIA. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE CONHECIDA E DESPROVIDA.
... INTERESSE ... RECURSAL. ... CONHECIMENTO. ... -
Acórdão nº 2013/0016493-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PENAL E ADMINISTRATIVA. INTERESSE" RECURSAL VERIFICADO ... 1. A hipótese dos autos diz respeito ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0189545-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CPC. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. QUESTÃO QUE, ADEMAIS, FICA ... SUPERADA, ...
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Acórdão nº 2014/0177108-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE ... RECURSAL. ...
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Acórdão nº 2014/0219849-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA ABUSIVA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A circunstância de a taxa de juros remuneratórios praticada pela instituição financeira exceder a taxa média do...
... INTERESSE RECURSAL. ... AGRAVO NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2012/0182656-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL DO INSS DESPROVIDO ...
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Acórdão nº 2014/0172580-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARTS. 157, § 2º, I E II, DO CP. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ALEGADA PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não há interesse recursal em reconhecer a incidência da majorante do inciso I do § 2º do art. 157 do Cód
... PRESCINDIBILIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA. ... INTERESSE ... RECURSAL. ... REGIMENTAL IMPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2011/0192937-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RESOLUÇÃO ... SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO ESPECIAL ... PREJUDICADO. ...
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Acórdão nº 2014/0269335-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERESSE RECURSAL NO PONTO ...
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Acórdão nº 2014/0262011-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DESMEMBRAMENTO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE" ... RECURSAL. RECURSO NÃO PROVIDO. ... 1. A questão do \xC2" ...