Interrupção da Prestação de Serviços
-
Acórdão nº 1.0000.23.013014-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA (NOVA CONTRATAÇÃO) - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - COBRANÇA INDEVIDA - RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO SERVIÇO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM.- Tendo o fato positivo da relação sido peremptoriamente negado pela parte autora, e não havendo...
-
Acórdão nº 2014/0148609-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FATO GERADOR. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO ... econômico na prestação ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.033394-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TELEFONIA - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO COMPROVADO - ÔNUS DA PARTE RÉ - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS INJUSTIFICADA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA FRUSTRADA - PERDA DE TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL. 1
-
Acórdãos nº 1001282-39.2015.8.26.0452 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... REPARAÇÃO DE DANOS. Serviços de telefonia rural. Interrupção otivada da prestação de serviços. Hipótese não afetada pelo ...
-
Acórdão nº 2014/0152424-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS" S/A ... : ANTÔNIO PORTUGAL RENNÓ NETO E\xC2" ... RESPONSABILIDADE ... INTERRUPÇÃO ... FORNECIMENTO ... caracteriza deficiência na prestação dos ...
-
Acórdão nº 0501573-65.2014.8.05.0113/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Septiembre de 2017
... má prestação de serviços, face a interrupção no ...
-
Acórdão Nº 5000763-74.2020.8.24.0064 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... a parte autora manter contrato de prestação de serviço de internet com a requerida. Relatou interrupção dos serviços de internet entre os dias ...
-
Acordao N° 1338296 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Serviço de telefonia. Dilação probatória. Imprescindível. I - constatando-se que as circunstâncias narradas recomendam ampla dilação probatória, inviável em sede de agravo, tratando-se da comprovação da falha na prestação de serviços de telefonia (interrupção indevida da prestação de serviço de internet banda larga), ausentes os requisitos legais para a...
... -se da comprovação da falha na prestação de serviços de telefonia (interrupção ... -
Acórdãos nº 1000669-40.2016.8.26.0369 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 20.648 APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO ... Interrupção inadvertida da prestação de serviços ...
-
Acórdãos nº 1036760-84.2017.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... VOTO Nº 22.608 APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA – AÇÃO ... Interrupção inadvertida da prestação de serviços ...
-
Acórdãos nº 1011911-95.2017.8.26.0066 de 12ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2019
... Telefonia móvel. Interrupção imotivada da prestação de serviços ...
-
Acórdãos nº 1000681-27.2016.8.26.0281 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... VOTO Nº 20.739 APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA AÇÃO ... Interrupção inadvertida da prestação de serviços ...
-
Acordao N° 1274842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2020
Administrativo. Mandado de segurança. Revogação de ato anterior que havia anulado processo de dispensa de licitação. Decadência da impetração. Inocorrência. Mérito. Inexistência de vícios na habilitação da licitante vencedora. Necessidade de reabertura do procedimento licitatório diante de mudanças no projeto básico. Inexistência dessas alterações. Projeto básico inalterado. Licitude da dispensa...
... do serviço público, pois a interrupção da prestação dos serviços de ... limpeza, ... -
LEI Nº 14.181, DE 1º DE JULHO DE 2021
... ções de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada.§ 3º O disposto neste ... ão da exigibilidade do débito e a interrupção dos encargos da mora, bem como a sujeição ...
-
Acórdãos nº 1024035-13.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... do atendimento domiciliar Interrupção imotivada da prestação dos serviços ...
-
Acórdão Nº 0025015-63.2017.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... de Processo Civil." Irresignada com a prestação jurisdicional, a autora interpôs Recurso de ... a alegada falha na prestação dos serviços pela requerida e os danos causados aos ... Emergência Interrupção : Não Programada[ ... ] ABERTO POR FALHA ...
- Acórdão Nº 0305527-26.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
-
Acórdão Nº 0010685-83.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 18-09-2023
... POR DANOS MORAIS PELA FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... SERVIÇO”. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... DANOS MORAIS ... INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ... TELEFONIA E ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019323-51.2021.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019323-51.2021.8.19.0001 Recorrente: OI S.A. - ré Recorrido: GILMARA MARIA CORREIA DA SILVA - autora Origem: 27º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... I - Autora que alega indevida interrupção da prestação dos serviços contratados junto a ... -
Acórdãos nº 2218559-94.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... ção de fazer A interrupção da prestação de alguns serviços do ...
- Acórdão Nº 5001467-50.2019.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
-
Acórdão Nº 5019336-89.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... e defendeu a ausência de falha na prestação do serviço. Houve réplica."O litígio foi ... , afetadas pela oscilação e interrupção do serviço.Nesse rumo, o sucesso da pretensão ... por defeitos à prestação dos serviços, como por informações insuficientes ou ...
- Acórdão Nº 5040434-33.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
-
Acórdão Nº 5001322-26.2020.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... , afetadas pela oscilação e interrupção do serviço.Nesse rumo, o sucesso da pretensão ... aos consumidores por defeitos à prestação dos serviços, como por informações ...
- Acórdão Nº 5075268-62.2020.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021