interrupção prescrição citação
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Acórdão nº 2007/0297539-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO". INTERRUPÇÃO PELO DESPACHO QUE DETERMINA A CITA\xC3" ... de que o despacho que determina a citação não interrompe a citação. Alega-se violação ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1265133 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CITAÇÃO DO DEVEDOR. DEMORA. MOTIVOS INERENTES AO ... 118⁄05. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO ...
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Acórdão nº 2006/0273058-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POSTAL FRUSTRADA. CITAÇÃO POR OFICIAL DE ... 118/2005, a citação era causa de interrupção da prescrição (art. 174, parágrafo único, ...
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Acórdão nº 2005/0158620-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO POR EDITAL ... CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO. PRECEDENTES ... 1. A LEF prevê em seu art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-598840-56.2006.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. ARQUIVAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA Nº 268 DO TST. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que visa destrancar recurso de revista despido de pressuposto intrínseco estabelecido no art. 896 da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional declarou a interrupção do...
... RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANTERIOR. ARQUIVAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. SÚMULA Nº 268 DO TST ... -
Acórdão nº 2007/0002932-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REDIRECIONAMENTO CONTRA O SÓCIO. CITAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA ... 1. A falta de ...
- Acórdão nº REsp 1304612 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo ... § 4º O prazo da prescrição referido no caput deste artigo interrompe-se: ... prazo recomeça a correr do dia da interrupção, pela metade do prazo previsto no caput deste ...
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Acórdão nº 2006/0142720-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ICMS. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... prolação do despacho que ordena a citação do executado não produz, por si só, o efeito de ... os casos convencionais de interrupção da prescrição, aduz que: 'Quando a ...
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Acórdão nº REsp 1230558 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO ... do Procurador da Fazenda e a interrupção da prescrição pelo despacho do juiz que ordena a citação, apontam no sentido de que de prescrição ...
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Acórdão nº 2011/0004751-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA SUSPENSÃO ... do Procurador da Fazenda e a interrupção da prescrição pelo despacho do juiz que ordena a citação, apontam no sentido de que de prescrição ...
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Acórdão nº 2006/0224525-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESPACHO QUE DETERMINA A ... indica o despacho do juiz que ordena a citação como causa interruptiva da prescrição, não tem ...
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Acórdão nº 2007/0251650-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1240633 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PARCELAMENTO. DESCUMPRIMENTO. ANDA ANTERIOR À LC N. 118⁄2005. INTERRUPÇÃO. DATA DA CITAÇÃO PESSOAL (ART. 174, P.Ú., INC ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1260182 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO APÓS ... ão somente se interrompeu com a efetiva citação, ocorrida após o transcurso de cinco anos da ... da ação para efeitos de interrupção da prescrição, na forma do art. 219, § 1º, do ...
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Acórdão nº 2008/0151551-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. LEI DE ...
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Acórdão nº 2007/0183277-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. DESPACHO DO JUIZ QUE ORDENA A ... do CTN, o despacho do juiz que ordena a citação interrompe a prescrição ... 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67300-94.2004.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. No processo do trabalho, diferentemente do que ocorre no processo civil (art. 219 do CPC), a ausência de citação válida não prejudica a interrupção da prescrição, sendo suficiente o ajuizamento da ação, ainda que arquivada, nos termos Súmula 268 do TST. Assim, o Tribunal Regional, ao concluir que a ação trabalhista anterior, extinta sem...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/afs INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1295728 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. ART. 219, § 1º, DO CPC. PLEITO DE RETROAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEMORA DA CITAÇÃO IMPUTADA À EXEQUENTE, E NÃO AOS MECANISMOS DA JUSTIÇA. PRECEDENTES. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp 1295728/SC, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/06/201
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Acórdão nº 2008/0010504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - INTERPRETAÇÃO DO ART. 174 DO CTN ANTES DA LC N. 118/05 - INTERRUPÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO VÁLIDA E PESSOAL - ...
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Acórdão nº 2006/0145797-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO". OCORRÊNCIA ... 1. Os arts. 202 do CTN e 2º , \xC2" ... prescrição, o despacho ordenador da citação do devedor em execução fiscal, o protesto ... os casos convencionais de interrupção da prescrição, aduz que: 'Quando a ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1268338 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0101826-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 5 DA SÚMULA/STJ - INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO DA CO-DEMANDADA - ...
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Acórdão nº CC 119090 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... posterior discussão acerca da prescrição da pretensão de cobrança formulada contra a CEF no interregno da interrupção havida com a citação válida dos demandados e a ...
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Acórdão nº 2008/0153392-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO AL PELO DESPACHO DO JUIZ QUE DETERMINA A CITAÇÃO. ART. 174 DO CTN ALTERADO PELA LC 118/2005 ...