investigação paternidade c c petição herança
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Acórdão nº 1.0560.07.001787-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO: IRRELEVÂNCIA - CIÊNCIA: MANIFESTAÇÃO. 1. A ausência de intimação da resposta do laboratório incumbindo de realizar o exame de DNA não enseja nulidade ao processo se se restringe a prestar informações gerais sobre o modo de realização do teste, irrelevantes ao julgamento da causa. 2. A
... da "AO ORDINRIA DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PETIO DE HERANA" contra si proposta por ... -
Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Se da decisão agravada não consta a nomeação de inventariante e não tendo o...
... de conexo com ao de investigao de paternidade, bem como o pedido de suspenso do feito e de ... -
Acórdão nº 1.0079.14.072305-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE PRECLUSÃO. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. - Se da decisão agravada não consta a nomeação de inventariante e não tendo o...
... de conexo com ao de investigao de paternidade, bem como o pedido de suspenso do feito e de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.028111-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 2021
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ...
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Decisão monocrática nº 1.0012.09.011345-2/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2022
... da "Ação de Reconhecimento de Investigação" de Paternidade post mortem c/c Petição de Heran\xC3" ... ção de paternidade c/c petição de herança, sendo filhos do investigado, Sr. C.V.S ...
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Acórdão Nº 0302250-97.2015.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-06-2021
... celebraram acordo reconhecendo a paternidade de Almir Vieira da Rosa quanto à autora e ... contábil e a avaliação dos bens da herança"; a anulação do acordo implica na desconstituiç\xC3" ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. Condeno a parte autora ao pagamento de ... , homologado nos autos da ação de investigação de paternidade c/c petição de herança n ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.225682-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2022
... união estável havida entre o autor da herança e Alice Silva Morais, não é cabível a ... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ...
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Acórdão nº 0000342-38.2001.8.05.0106 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... Assunto : Investigação de Paternidade ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, ... herança, ajuizado por ROBERT RAMOS BRAGA, REPRESENTADO ... petição de herança, alegando ser filho do de cujus, com ...
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Acórdão nº 1.0441.05.001100-2/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - DANO MATERIAL CONFIGURADO - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - ART. 509, § ÚNICO DO CPC - PERÍCIA - NECESSIDADE - SENTENÇA CASSADA. 1. Nos termos do art. 509, §4º, do CPC/15 é vedada a rediscussão ou a modificação de título executivo em...
... AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PETIO DE HERANA JULGADA PROCEDENTE. TRNSITO ... -
Acórdão nº 1.0142.15.000701-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSENCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. - O auxilio acidente trata-se de benefício previdenciário incidente quando caracterizada perda permanente da capacidade laborativa para a atividade que habitualmente é exercida pelo beneficiário. Não havendo prova da incapacidade, o benefício deve ser indeferido.
... ESPECIAL - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PETIO DE HERANA - DECISO MONOCRTICA NEGANDO ... -
Acórdão nº 1.0142.15.000701-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
EMENTA: AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSENCIA DE INCAPACIDADE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. - O auxilio acidente trata-se de benefício previdenciário incidente quando caracterizada perda permanente da capacidade laborativa para a atividade que habitualmente é exercida pelo beneficiário. Não havendo prova da incapacidade, o benefício deve ser indeferido.
... ESPECIAL - AO DE INVESTIGAO DE PATERNIDADE C/C PETIO DE HERANA - DECISO MONOCRTICA NEGANDO ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0197221-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Registro de nascimento no qual ... ão de investigação de paternidade c/c petição de herança e anulação de partilha ...
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Medeiros neto - Vara cível
... na Unidade, o pleito deduzido na petição" de Id. 128300934, que traduz pretensão relativa \xC3" ... -25.2018.8.05.0165 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Medeiros Neto Requerente: Naiane ... Cuidam os autos de Ação de Investigação" de Paternidade Post Mortem c/c Petição de Heran\xC3" ... Paternidade Post Mortem c/c Petição de Herança desafiada por NAIANE AVELINO DO NASCIMENTO em ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.114541-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2022
... ção de Registro Civil c/c Investigação" de Paternidade Post Mortem c/c Petição de Heran\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.052879-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. DECADÊNCIA/PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO, PARCIALMENTE PREJUDICADO E, QUANTO AO MAIS, DESPROVIDO. 1. O Novo Código de Processo Civil, em seus arts. 98 e ss., deu nova disciplina às regras entã
... conjuntamente com a investigatria de paternidade, a fim de obstar a ocorrncia de prescrio, o que ... -
Acórdão nº 7041802-03.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 25-02-2022
Apelação. Nulidade da sentença não configurada. Embargos à execução. Contrato de prestação de serviço advocatícios. Liquidez e certeza da obrigação. Extinção da execução. O fato de terem sido julgados os embargos à execução e a ação executiva de forma contrária aos interesses do apelante não impõe a nulidade da sentença, por falta de fundamentação. Se o título de crédito executado não cumpre os...
... a íntegra do processo de Investigação de Paternidade c/c Petição de Herança e ... -
Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8002169-48.2021.8.05.0137 Petição Cível Jurisdição: Jacobina Requerente: E. S ... -66.2020.8.05.0137 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Jacobina Requerente: V. M. O. S ... Trata-se de AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c/c PETIÇÃO DE HERANÇA c/c ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.138675-8/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E ...
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Concei��o do almeida - Vara c�vel
... Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, ... -21.2017.8.05.0062 Averiguação De Paternidade Jurisdição: Conceição Do Almeida Requerente: ... Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade em curso neste juízo, e que ... dos requerentes a participação na herança, porque passados mais de vinte anos da morte do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.09.199055-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2017
... de Betim, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c petição de herança proposta ...
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Decisão Monocrática nº 1.0027.09.199055-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2017
... de Betim, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c petição de herança proposta ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0054917-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ça que julgou procedente pedido de investigação de paternidade c/c petição de herança, ...
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Acórdão nº 1007682-06.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 14-11-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – PERÍCIA DESIGNADA – PERITO NOMEADO – PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO PARA MÉDICO ESPECIALISTA – DESNECESSIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.1. A PRESENÇA DE MÉDICO ESPECIALISTA PARA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA NÃO É IMPRESCINDÍVEL. PRECEDENTES DO STJ.2. O FATO DE O MÉDICO NÃO POSSUIR ESPECIALIZAÇÃO EM...
... NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERANÇA - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.231276-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRÉ-QUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. 1. Não se verificando dos termos do acórdão, a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro...
... , nos autos da "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana", deu provimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.231276-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OBSCURIDADE - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - INOCORRÊNCIA - REEXAME DA MATÉRIA ANALISADA NO ARESTO COMBATIDO - IMPOSSIBILIDADE - PRÉ-QUESTIONAMENTO PARA EFEITO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO. 1. Não se verificando dos termos do acórdão, a existência de contradição, omissão, obscuridade ou erro...
... , nos autos da "Ao de Investigao de Paternidade Post Mortem c/c Petio de Herana", deu provimento ...