isonomia material

APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E DOS EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS COMO FASE DE CONCURSO PÚBLICO, EM VIRTUDE DO FATO DE QUE A CANDIDATA ENCONTRAVA-SE GRÁVIDA NO MOMENTO APRAZADO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS. REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. NÃO REALIZAÇÃO DO EXAME POR MOTIVO DE GRAVIDEZ. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, E...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. Decisão de sobrestamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso v, alínea "a", do CPC, até decisão final a ser proferida na ação civil pública nº 0167632-82.2019.8.19.0001. Embargos de declaração opostos por ambas as...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ALUNOS DA UNIG CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE ITAPERUNA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE ¿A LEI ESTADUAL Nº 8.864/20, QUE INSTITUIU O DESCONTO COMPULSÓRIO DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTÁ SENDO QUESTIONADA NO STF POR MEIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) 6448, AJUIZADA PELA CONFEDERAÇÃ

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE AMAP, OPERADO PELA TELOS E PATROCINADO PELA CLARO S/A. DECISÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NA TESE FIRMADA PELO STJ SOB O REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA 60). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RÉ CLARO S/A. 1) Tese firmada pelo STJ sob o regime dos recursos repetitivos, (tema 60), determinou a suspensão do...

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, EM PROL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MORAM EM ÁREA RURAL E SE ENCONTRAM MATRICULADAS NO COLÉGIO ESTADUAL EDUARDO BREDER, TAMBÉM SITUADO EM LOCAL DE IDÊNTICA NATUREZA, SOB O ARGUMENTO DE QUE A FREQUÊNCIA...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA QUE OBJETIVA ASSEGURAR A MANUTENÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS NO PLANO AMAP. EXTINÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO AMAP. BENEFÍCIO VITALÍCIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA EMBRATEL. IMPOSIÇÃO DE MIGRAÇÃO PARA OUTRO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DISTINTO DA AMAP. AÇÃO MULTITUDINÁRIA CUJO OBJETO INTEGRA A MACRO-LIDE DISCUTIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA

CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA REQUESTADA, GARANTINDO À IMPETRANTE O DIREITO À REMARCAÇÃO DO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA E DOS EXAMES MÉDICOS EXIGIDOS COMO FASE NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA PM/AL, EM VIRTUDE DO FATO DE QUE A CANDIDATA ENCONTRAVA-SE GRÁVIDA NO MOMENTO...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PREJUDICIAIS DE MÉRITO.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA IDÔNEA DA CONTRATAÇÃO E DA DÍVIDA EM ABERTO - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO - COMPENSAÇÃO POR LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - CABIMENTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO APELANTE- NÃO...

DIREITO ADMINISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO SERVIÇOMILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV). ELIMINAÇÃO DA CANDIDATA NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF). PRETENSÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1) Parte...

Processo civil. Irdr. Incidente de resolução de demandas repetitivas suscitada pelo juízo da ceilândia. Repetição de processos. Entendimentos conflitantes. Risco à isonomia e à segurança jurídica. Fixação de tese jurídica. Ação de cobrança ajuizada por instituição financeira. Polo passivo. Consumidor. Declínio da competência de ofício. Competência absoluta. Norma de ordem pública e de interesse...

DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO DE SAÚDE E TESTE DE APTIDÃO FÍSICA, A FIM DE VIABILIZAR O INGRESSO NO QUADRO DE ACESSO PARA PROMOÇÃO AO POSTO DE 2º SARGENTO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS. POSSIBILIDADE. APELADO QUE FORA CONVOCADO PARA OS EXAMES DURANTE O PERÍODO EM QUE SE ENCONTRAVA EM GOZO DE LICENÇA...

JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. EQUIPARAÇÃO DE 'VENCIMENTOS'. URP DE FEVEREIRO DE 1989. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 1. Lide entre servidora pública estatutária, nesta condição, e Universidade Pública, cujo objeto é pleito de equiparação de "vencimentos" com outro servidor, também estatutário, em virtude de o paradigma haver obtido, por decisão judicial transitada em julgado, a...

JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. EQUIPARAÇÃO DE 'VENCIMENTOS'. URP DE FEVEREIRO DE 1989. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 1. Lide entre servidora pública estatutária, nesta condição, e Universidade Pública, cujo objeto é pleito de equiparação de "vencimentos" com outro servidor, também estatutário, em virtude de o paradigma haver obtido, por decisão judicial transitada em julgado, a...

JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. EQUIPARAÇÃO DE `VENCIMENTOS-. URP DE FEVEREIRO DE 1989. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 1. Lide entre servidora pública estatutária, nesta condição, e Universidade Pública, cujo objeto é pleito de equiparação de -vencimentos- com outro servidor, também estatutário, em virtude de o paradigma haver obtido, por decisão judicial transitada em julgado, a...

JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA MATERIAL. EQUIPARAÇÃO DE `VENCIMENTOS-. URP DE FEVEREIRO DE 1989. SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS. 1. Lide entre servidora pública estatutária, nesta condição, e Universidade Pública, cujo objeto é pleito de equiparação de -vencimentos- com outro servidor, também estatutário, em virtude de o paradigma haver obtido, por decisão judicial transitada em julgado, a...