jornada 5x1
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001336-29.2017.5.06.0009), 12-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS. ELEVAÇÃO DA HORA INTERVALAR. Tendo sido a reclamante contratada para uma jornada de seis horas, dúvidas não há que o intervalo a ser observado seria de 15 minutos. No entanto, havendo o extrapolamento do limite de horas diárias, o padrão da hora intervalar deve mudar, passado a...
... Procedência : 9ª Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. INTERVALO DE 15 MINUTOS. PRÁTICA DE HORAS EXTRAS. ELEVAÇÃO DA HORA INTERVALAR. Tendo sido a reclamante contratada para ... -
Decisões Monocráticas nº 732981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... Assim, não há como se negar validade à negociação coletiva ... Se o sindicato da categoria concordou em estabelecer a jornada 5x1, não pode o judiciário querer substituir o sindicato como representante da categoria (fls. 294-295) ... Apreciada a matéria trazida na ...
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Decisão da Presidência nº 732981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2013
... Assim, não há como se negar validade à negociação coletiva ... Se o sindicato da categoria concordou em estabelecer a jornada 5x1, não pode o judiciário querer substituir o sindicato como representante da categoria (fls. 294-295) ... Apreciada a matéria trazida na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001111-81.2020.5.06.0242), 08-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDA. DESERÇÃO. Não sendo as recorrentes beneficiárias da Justiça Gratuita e não comprovado o recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, nos termos dos arts. 789, §1º, e 899, §§1º e 2°, da CLT, afiguram-se desertos os apelos empresariais, sobretudo porque, após a concessão de prazo...
... DO MÉRITO ... Dos pedidos relacionados à jornada de trabalho. (recurso obreiro) ... Na exordial, o autor relatou ter laborado na escala 5x1, laborando aos domingos e feriados, em turnos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2630-30.2014.5.09.0562) 06-09-2017
... 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. DANO MORAL ... QUANTUM INDENIZATÓRIO ... TRABALHO AOS DOMINGOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA ... AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA ... (ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT) ... Não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000634-41.2018.5.06.0141), 13-06-2019
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, considerando a jornada de trabalho ora reconhecida (das 09h às 18h, com uma hora de intervalo, no sistema de cinco dias trabalhados seguidos de um dia destinado à folga), condenar o reclamado ao pagamento, acrescendo-se o adicional de 50%, das horas
... superaram o limite semanal de 44 horas, ao argumento de que, sendo reconhecido pelo Juízo a quo o cumprimento pelo obreiro da escala 5x1, em jornada diária de 8 horas, o tempo da jornada semanal de trabalho resultaria em 48 horas laboradas. Diz ainda que, nada obstante tenha o Juiz singular ... -
Sentença nº 1001186-16.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... JORNADA. Incontroverso o contrato de trabalho entre a reclamante e a 1ª reclamada, com início em 01/05/2021, a função de Atendente (CTPS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1001393-09.2017.5.02.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. SÚMULA 333/TST . Conforme a jurisprudência consolidada no âmbito desta Corte Superior, é devido o pagamento, em dobro, do domingo trabalhado, conforme preconiza a Súmula 146/TST, nas ...
... DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO DEVIDO. É ... devido o pagamento em dobro dos domingos trabalhados na jornada de cinco dias de trabalho ... por um dia de descanso (5x1), pois a despeito da coincidência do RSR aos domingos a cada ... sete ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 24266-35.2020.5.24.0106)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. TRANSCENDÊNCIA. HORAS IN ITINERE. 1 - Trata-se de recurso de revista interposto sob a vigência da Lei nº 13.015/2014, que deu nova redação ao art. 896 da CLT.
... não fazia o pagamento do adicional noturno concernente à prorrogação da jornada além das 5 ... horas da manhã ... 2 - Assim, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, necessário seria revolver ... -
Sentença nº 1000760-14.2022.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
... Lei 14.010/2020 (DOU 12-06-2020).) HORAS EXTRAS (INCLUSIVE PELO CRITÉRIO DE CÁLCULO DA HORA NOTURNA REDUZIDA)Petição inicial descreve jornada:2017 e 2018:Segunda a Sábado e Feriados: das 08h00 às 18h00, com 30 minutos de intervalo;Domingo: das 10h00 às 20h30, com 30 minutos de ...
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Sentença nº 1000969-92.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2023
... Para tanto, declinou a seguinte jornada de trabalho: do período imprescrito até 02/2019, de 6h20 às 17h, elastecendo a jornada cerca de 2 vezes no mês até às 19h, em escala 5x1, ...
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Sentença nº 1001064-04.2022.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... A primeira reclamada, por sua vez, afirma que a reclamante também trabalhou na escala 5x1 e na escala 12x36 em período diurno, bem como sua jornada era corretamente anotada em cartões de ponto. Juntou tais documentos.Caberia, então, à reclamante comprovar a jornada descrita na inicial, bem ...
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Sentença nº 1000765-88.2023.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-10-2023
... às mesmas responsabilização solidária pelos débitos trabalhistas, nos termos do que preceitua o artigo 2º, § 2°, da CLT. 4 – DA JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS EXTRASAlega o reclamante apesar de laborar em sobrejornada, não recebia corretamente a contraprestação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002262-05.2017.5.07.0034), 2018-04-16
... serviços no período de 02/09/2013 a 01/08/2016, na função de galponista, mediante salario no importe de R$ 897,00.Aduziu que cumpria jornada de trabalho,na escala de 5x1, das 6h as 15h, e por duas vezes por semana, a jornada de trabalho até as 18h, sem gozo do intervalo intrajornada, ...
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Acordão nº 20160169814 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Abril de 2016
... “Horas extras A reclamante aduz em sua petição inicial que realizava jornada 5x1, das 13h00 às 22h00, sem intervalo para refeição e descanso; que o horário de intervalo era utilizado para locomoção para outro posto de ...
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Sentença nº 1000989-70.2022.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... de seu direito.Portanto, os controles de ponto trazidos aos autos com a defesa servirão como prova para verificação da correta jornada de trabalho.Diante de tal quadro, caberia ao reclamante apontar diferenças de horas extras, ônus do qual se desincumbiu parcialmente.Senão ...
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Sentença nº 1001402-38.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-03-2023
... multa do § 8º do mesmo dispositivo normativo, no valor de um salário do trabalhador. Horas extraordinárias Alegou a obreira que cumpria jornada de trabalho em escala 5x1, das 7h às 17h, com quinze minutos de intervalo para refeição e descanso. Pugnou pela condenação da ré ao pagamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 24331-06.2015.5.24.0106)
... -se a Súmula 13 deste Regional, com o seguinte teor: "A existência de transporte público intermunicipal ou interestadual compatível com a jornada de trabalho do empregado não elide o direito à percepção das horas in itinere" ... Nesse contexto, a decisão recorrida está em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000137-53.2015.5.06.0231), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS DE PERCURSO. ART. 58, §2º, DA CLT E SÚMULA 90, I, DO C. TST. A teor do § 2º do artigo 58 da CLT, reverberado pela Súmula 90, I, do C. TST, as horas de trajeto devem ser computadas na jornada de trabalho do empregado, quando o empregador, sediado em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornece a condução entre a residência e o trabalho....
... TST. A teor do § 2º do artigo 58 da CLT, reverberado pela Súmula 90, I, do C. TST, as horas de trajeto devem ser computadas na jornada" de trabalho do empregado, quando o empregador, sediado em local de difícil acesso ou não servido por transporte público regular, fornece a conduç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 580-81.2011.5.15.0008) 08-02-2017
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR ACORDO COLETIVO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. 1. A decisão regional está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a Súmula nº 423 do TST somente pode ser aplicada no caso de a empresa cumprir a jornada máxima pactuada. Assim, a prestação habitual
... GDCCAS/LMC/iap ... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA ... RECLAMADA ... TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO ... DA JORNADA DE TRABALHO POR ACORDO COLETIVO ... HORAS EXTRAS HABITUAIS ... 1 ... A decisão regional está de acordo com a jurisprudência desta Corte Superior, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001367-67.2017.5.06.0003), 28-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NÃO FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA. A ausência de cumprimento de obrigação prevista em norma coletiva, à qual se obriga o empregador, configura nítida lesão ao direito do obreiro e, portanto, passível de reparação, sendo plenamente possível o deferimento de indenização equivalente, conforme preveem os artigos 186 e 927, caput, do Código Civil de 2002.
... Esclarece que a cláusula convencional invocada somente se destina aos funcionários com jornada de 8 horas ... Em relação à concessão da alimentação prevista na cláusula 14 da CCT, razão assiste à ré. Isto porque, apesar de a autora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002042-64.2013.5.06.0231), 02-06-2016
EMENTA: HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Consoante entendimento majoritário e consagrado por esta E. Corte, através da Súmula nº 15 deste Regional, considera-se ilegal a cláusula contida em norma coletiva que retira dos empregados a prerrogativa de percepção de remuneração das horas efetivamente despendidas no percurso...
... pelos depoimentos das testemunhas dos reclamantes daqueles autos que al é m de haver o gozo de intervalo intrajornada de uma hora, a jornada laboral seria n ã o uniforme, havendo per í odos do ano em que a mesma era encerrada à s 14/14h30, e n ã o de forma indistinta à s 16h como ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001048-11.2019.5.07.0033), 2020-02-19
... RECORRIDO: VICUNHA TEXTIL S/A ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO PARA COLOCAÇÃO DE EPI's, ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. CONFIGURAÇÃO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS ... Confessado pelo preposto ...
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Sentença nº 1001040-68.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... Descaracterização da jornada 12x36. Intervalo intrajornada. Domingos, folgas e feriados em dobro Paira controvérsia acerca da jornada laborada. A prova ordinária da jornada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000036-64.2016.5.07.0033), 2016-05-03
... RECORRIDO: FRANCISCA VANDERLEIA OLIVEIRA VIANA ... RELATOR: FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO PARA COLOCAÇÃO DE EPI's E DE ESPERA POR TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. CONFIGURAÇÃO DE TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS ...