jornada de trabalho noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-63.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO E PRORROGADA NO HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO C. TST. Esta Corte entende ser devido o adicional noturno ao trabalhador submetido à jornada noturna, que se estende ao horário diurno, inclusive quanto a estas, conforme a redação da Súmula nº 60, II, do TST. É que o empregado que trabalha em jornada que...
... 6ª Turma ACV/cs/ ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE NO HORÁRIO NOTURNO E PRORROGADA NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198-53.2011.5.08.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-855-69.2010.5.03.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. JORNADA MISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRABALHO NO EXTERIOR. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula nº 437/TST e da ausência de violação dos dispositivos...
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. JORNADA MISTA. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-89.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 388 da SBDI-1 do TST, fixou o entendimento de que o empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do...
... (1ª Turma) ... GMWOC/rfm RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. REGIME DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 DE DESCANSO. JORNADA MISTA QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-693-60.2010.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas atinentes à proteção da saúde do...
... GMMGD/fcl/jb/ef ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação ... -
Acórdão Nº 0020407-27.2020.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-06-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho abrangido o horário noturno, estendendo-se após as 5h, é devido o adicional pertinente às horas prorrogadas. Aplicação da Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho ... -
Acórdão Nº 0020565-86.2020.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 26-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho abrangido o horário noturno, estendendo-se após as 5h, é devido o adicional pertinente às horas prorrogadas. Aplicação da Súmula nº 60, II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. Tendo a jornada de trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-234800-32.2009.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT deferiu a incidência do adicional noturno apenas sobre as horas extras trabalhadas em período noturno, mas não sobre as horas trabalhadas em prorrogação da hora noturna. O empregado que labora em jornada mista, que compreenda inteiramente o horário noturno, e permanece trabalhando no...
... 6ª Turma KA/mha/cb RECURSO DE REVISTA. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO NAS HORAS EXTRAS EM PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. O TRT deferiu a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120500-61.2008.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA CONFIGURADO. O eg. Tribunal Regional, tendo por fundamento o conteúdo fático-probatório constante dos autos, registrou que a reclamada efetivamente controlava a jornada de trabalho do reclamante. Destarte, evidenciado que havia o efetivo controle da jornada de trabalho, argumento em sentido contrário...
... NOTURNO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA CONFIGURADO. O eg. Tribunal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-172900-97.2009.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte diurna), devem ser pagas com o adicional respectivo, nos termos da Súmula 60, II/TST. O direito ao referido adicional, neste caso de prorrogação, decorre de normas...
... GMMGD/gp/jb/jr RECURSO DE REVISTA ... 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. ESCALA 12X36. As horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-819-40.2010.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. TRABALHO APÓS AS 5H. OJ N.º 388 DA SBDI-1 DO TST. A decisão encontra-se alinhada à jurisprudência iterativa e notória do TST, consubstanciada na OJ n.º 388 da SBDI-1, de forma que o art. 896, §4.º, da CLT e a Súmula n.º 333 desta Corte desautorizam o processamento da Revista. Agravo de Instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA 12X36. TRABALHO APÓS AS 5H. OJ N.º 388 DA SBDI-1 DO TST. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-08.2010.5.15.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ 388-SBDI-1, AMBAS DO TST. ACORDO COLETIVO. APLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE JORNADA NOTURNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DECISÃO PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, E OJ 388-SBDI-1, ... AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DA PRORROGAÇÃO DE JORNADA" NOTURNA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTEN\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50-19.2011.5.12.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (OJ 388/SDI-I do TST). Revista conhecida e provida, no tema. HORAS...
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1727-97.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO - FLEXIBILIZAÇÃO POR MEIO DE NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... - FIXAÇÃO DE JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - ... ADICIONAL NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO EM JORNADA DIURNA. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124000-21.2009.5.10.0821 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REGIME 12X36. CONCESSÃO PARCIAL. DIREITO AO PAGAMENTO DA HORA INTERVALAR INTEGRAL. NORMA COLETIVA. AUSENTE NOTÍCIA DE AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Decisão regional em consonância com o item II da Súmula 437/TST, -é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010928-48.2013.5.06.0103), 17-11-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA FICTA. Conforme a inteligência da Súmula 60, item II, do C. TST, Cumprida integralmente a jornada de trabalho do obreiro no período noturno e prorrogada esta além das 05 horas da manhã, devida é a incidência do adicional noturno até o fim do labor.
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA NOTURNA FICTA. Conforme a inteligência da Súmula 60, item II, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1125-43.2010.5.15.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - EXISTÊNCIA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA CONCEDENDO PODERES À SUBSCRITORA DO REFERIDO APELO. TRABALHO EXTERNO - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há, nos autos, substabelecimento concedendo poderes de representação à subscritora do recurso
... TRABALHO EXTERNO ... - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. MULTA NORMATIVA. INTERVALO INTRAJORNADA. Há, nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-538-02.2011.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O quadro fático delineado pela Corte de origem - insuscetível de reexame nesta esfera extraordinária, na forma da Súmula 126/TST - não permite concluir pela imprestabilidade dos controles de jornada. Assim, consignado que a reclamada desincumbiu-se do ônus de demonstrar fato...
... HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. JORNADA DE TRABALHO ... ÔNUS DA PROVA. O quadro fático delineado pela ... -
Acórdão Nº 0020771-13.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. É devido o adicional noturno também em relação às horas trabalhadas em prorrogação, após as 5h. Aplicação do disposto no art. 73, § 5º, da CLT.
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOS ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. É devido o adicional noturno ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224-17.2011.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO 2X2. HORA NOTURNA REDUZIDA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO". INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO 2X2. HORA NOTURNA REDUZIDA. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-93.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO ... "O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000305-81.2016.5.06.0017), 01-02-2018
EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. Diante da proteção legal, alçada a nível constitucional, conferida ao obreiro que presta atividades no período noturno e com continuidade no horário diurno, o valor da hora trabalhada em prorrogação à jornada noturna não pode sofrer decréscimo, pois as horas suplementares ao horário noturno são ainda mais danosas
... EMENTA EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-649-02.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA INDEVIDA. 1. A jurisprudência majoritária desta Corte uniformizadora adota tese no sentido de que o aviso prévio indenizado, por se referir a indenização por serviços não prestados, reveste-se de natureza indenizatória, restando clara a isenção da importância recebida a tal título para efeito de incidência da...
... REGIME DE 12 X 36. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. JORNADA MISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA REDUZIDA ... "O empregado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147100-46.2009.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o entendimento desta Corte Superior, é devido o pagamento do adicional noturno em relação ao trabalho prestado além das 5h da manhã, na hipótese em que submetido o empregado à jornada mista, a teor do item II da Súmula 60 do TST. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
... 1ª Turma PE GMHCS/cg/llb RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 60, II, DO TST. Consoante o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2003-90.2011.5.11.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O Regional consignou ser incontroverso que a reclamante cumpre jornada das 23h às 7h. Com efeito, em que pese aos argumentos da reclamada, o posicionamento adotado pelo Regional encontra-se em conformidade com a Súmula nº 60, II, do TST. Ademais, tendo o adicional...
... ADICIONAL NOTURNO. HORA NOTURNA REDUZIDA. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO NO PERÍODO DIURNO. O ...