jornada revezamento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-446-71.2010.5.09.0585 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
CONTRADITA. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A EMPRESA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas desta Corte Superior. De igual modo, resultam inservíveis arestos inespecíficos, consoante disposto na Súmula nº 296, I, do TST....
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA ... "A interrupção do trabalho destinada a ... repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da CF/1988" (Súmula nº 360 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40900-49.2008.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... (1ª Turma) ... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. VALIDADE. 1. O ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-144800-31.2008.5.02.0303 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. A Corte Regional, no período abarcado por norma coletiva, entendeu não ser devido o pagamento da sétima e oitava horas como extras, ainda que o reclamante tenha sido submetido regularmente a jornada superior a oito horas. A decisão regional encontra-se em conformidade com...
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232000-67.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA DO ACORDO COLETIVO MESMO SEM A PACTUAÇÃO DE NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORA EXTRA ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. SÚMULA N.º 423 DO TST. O art. 7.º, XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos...
... GMMAC/r3/msr/mri RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Nº 0020133-92.2021.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-11-2021
EMENTA TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. HORAS EXTRAS. Devidas como extras as horas laboradas além da oitava diária e trigésima sexta semanal. Adoção da Súmula 136 deste Tribunal. Recurso do reclamante provido parcialmente.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS. HORAS EXTRAS. Devidas como extras as horas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 11356-91.2014.5.03.0163)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. FIAT. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE. Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante, uma vez que...
... FIAT ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE ... OITO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95340-69.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ESTENDIDA. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, uma vez -estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao...
... HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA ESTENDIDA. PREVISÃO. NORMA COLETIVA. VALIDADE. Segundo a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000101-45.2014.5.06.0231 (01469-2000-014-06-00-4)), 20-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DIÁRIAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 423 DO C. TST. Existindo acordo coletivo no sentido de estabelecer a jornada de 8 (oito) horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, não há falar em pagamento das 7ª e 8ª horas como extras.
... TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA DE OITO HORAS DI Á RIAS. PREVIS Ã O EM NORMA COLETIVA. APLICA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-190200-85.2007.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA DIÁRIA - NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 337 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos constitucionais, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ... - ELASTECIMENTO DA JORNADA DIÁRIA - NORMA COLETIVA. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 215-69.2013.5.04.0232) 23-05-2018
... 249, § 2º, do CPC ... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA PARA ALÉM DE OITO HORAS DIÁRIAS. INVALIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-780-23.2010.5.05.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA DO ACORDO COLETIVO MESMO SEM A PACTUAÇÃO DE NENHUMA CONTRAPRESTAÇÃO. INDEVIDO O PAGAMENTO DE HORA EXTRA ALÉM DA 6.ª DIÁRIA. SÚMULA N.º 423 DO TST. O art. 7.º, XIV, da Constituição Federal de 1988 estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos...
... GMMAC/r3/awf/g/ri RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ACORDO COLETIVO ... -
Acórdão Nº 0020258-56.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PACTUADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O art. 7º, XIV, da Constituição Federal não impõe qualquer limitação, restrição ou condição para que se dê validade à norma coletiva que convencione uma jornada de oito horas para o sistema de turnos ininterruptos de revezamento. Aplicação do entendimento disposto na Súmula n. 423 do C. TST. Recurso...
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DE TRABALHO PACTUADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O art. 7º, ... -
Acórdão Nº 0021132-70.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 27-05-2021
EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociação coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, mesmo que se permita o aumento da jornada em tal regime, esta fica limitada a 8 horas e a carga horária semanal deve ser mantida (36 horas), sob pena de prejuízos inestimáveis ao trabalhador....
... EMENTA TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO". O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociaç\xC3"ão coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, mesmo que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10722-40.2014.5.03.0149) 20-06-2018
... LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. JORNADA 2x2x4. NORMA COLETIVA QUE FIXA JORNADA SUPERIOR A 8 HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10855-06.2016.5.03.0087)
I. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 1.030, II, do CPC/2015. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA EM QUE PREVISTA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. JORNADA SUPERIOR A OITO HORAS DIÁRIAS. JORNADA VÁLIDA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MATÉRIA JULGADA. ARE 1.121.633. 1. Discute-se nos presentes autos a...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE ... REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA EM QUE PREVISTA JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS. JORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1745-03.2012.5.09.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CORREÇÃO DO REGISTRO DE PONTO - PROVA DIVIDIDA. INVALIDADE DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE BANCO DE HORAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORA
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CORREÇÃO DO REGISTRO DE PONTO – PROVA DIVIDIDA ... TRABALHO EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ELASTECIMENTO DA JORNADA POR ... NEGOCIAÇÃO COLETIVA - EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56-41.2010.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... ao exigir intervalo mínimo de uma hora para trabalho contínuo em jornada que exceda a seis horas, traz comando de ordem pública, de índole ... 3. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Com ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1487-72.2011.5.09.0671)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA ADESIVO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO - "HORAS NORMAIS". HORAS EXTRAS - DIVISOR 180 . Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos...
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE OITO ... HORAS FIXADA POR NORMA COLETIVA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10340-12.2007.5.02.0443 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... HORAS EXTRAS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. APLICAÇÃO DA JORNADA DE 6 HORAS PREVISTA NO ARTIGO 7º, XIV, DA CARTA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 686-10.2017.5.20.0003)
AGRAVO DO RECLAMADO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REGIME 7X7. INVALIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA Nº 423 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual foi dado provimento ao recurso de revista do...
... TURNOS ... ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA DIÁRIA SUPERIOR A OITO HORAS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020116-16.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-09-2021
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociação coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, mesmo que se permita o aumento da jornada em tal regime, esta fica limitada a 8 horas e a carga horária semanal deve ser mantida (36 horas), sob pena de prejuízos inestimáveis ao trabalhador.
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO". O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal faculta à negociaç\xC3"ão coletiva o aumento da jornada para os casos de turnos ininterruptos de revezamento. Todavia, mesmo que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-875-39.2010.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE DIANTE DO DESCUMPRIMENTO POR PARTE DO EMPREGADOR. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, deliberou que a reclamada firmou acordo coletivo, com previsão de jornada de 8 horas, para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, o que é permitido diante da Súmula nº
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70600-18.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR FIXADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Segundo a atual, iterativa e notória jurisprudência desta Corte, é válida a fixação de jornada superior a seis horas e limitada a oito horas, mediante regular negociação coletiva, para empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento, sem o...
... HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JORNADA SUPERIOR FIXADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-140300-73.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRAMINUTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Este Tribunal Superior do Trabalho consolidou entendimento acerca da necessidade de intimar a parte contrária para se manifestar sobre os embargos de declaração com pedido de efeito modificativo. Nesse sentido é a Orientação...
... ausência de prejuízo quanto ao tema "Turnos Ininterruptos de revezamento. Elastecimento da jornada de trabalho. Validade. Horas extras", conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203340-84.2003.5.15.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL. O acordo individual não é instrumento hábil para prorrogar a jornada diária de trabalho quando se tratar do regime de turnos ininterruptos de revezamento. Inteligência do art. 7º, XIV, da Constituição Federal. Decisão agravada que se mantém. Agravo de instrumento a que se...
... RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ACORDO INDIVIDUAL ... O acordo individual não ...