Judicium accusationis
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Acórdão Nº 0000236-75.2016.8.02.0028 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-03-2020
... RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO ... 1 Na judicium accusationis, primeira fase do procedimento do Tribunal do Júri, não se ...
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Acórdão nº 0000109-38.2001.8.11.0053 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-04-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000109-38.2001.8.11.0053 RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: GETULIO DE AMORIM EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – LEGÍTIMA DEFESA –...
... ao longo da fase do judicium accusationis, a excludente de ilicitude da ... legitima defesa, impúe=se ... -
Acórdão nº 1003152-95.2021.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – NULIDADE DA PRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CONFIGURAÇÃO – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E SUFICIENTE PARA GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PRETENDIDA A IMPRONÚNCIA – ALEGADA A INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – PRESENÇA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... da imputa na fase do judicium accusationís quando náo preenchidos os requisitos estampados no ... art ... -
Acórdão nº 0001398-89.2010.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2018
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. MANUTENÇÃO INCÓLUME ... DA DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ...
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Acórdão nº 0051973-69.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Diciembre de 2012
PROCESSUAL PENAL. RECURSO STRICTO SENSU. HOMICIDIO. EDVAN RODRIGUES DOS SANTOS PRONUNCIADO NAS PENAS DO ART. 121, CAPUT DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 413, DO CPP. A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR EVENTUAIS DÚVIDAS EM TORNO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO É CONSTITUCIONALMENTE RESERVADA AO...
... RESERVADA AO TRIBUNAL DO JÚRI, POIS NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS PREVALECE O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. NÃO ... -
Acórdão nº 1000356-15.2020.8.11.0092 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 20-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – ART. 121, §2.º, INC. II E IV, DO CÓDIGO PENAL – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PRELIMINAR ARGUIDA PELA DEFESA – NULIDADE DA AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA, ANTE A AUSÊNCIA DO APELANTE NA SOLENIDADE – REJEIÇÃO – PRESENÇA DO DEFENSOR DO RÉU, O QUAL PARTICIPOU ATIVAMENTE DO ATO E DA COLHEITA PROBATÓRIA – PREJUÍZO NÃO CONSTATADO – ART. 563, CPP – DEFESA TÉCNICA
... , §3.º, CPP – REJEIÇÃO – TESTEMUNHAS OUVIDAS NA FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS E NÃO LOCALIZADAS PARA COMPARECER EM PLENÁRIO, A DESPEITO ... -
Acordao N° 1285257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado tentado e de descumprimento de medida de protetiva de urgência. Paciente que esfaqueia homem apenas por vê-lo conversar com sua ex-mulher. Frustração do resultado letal por razões alehias à vontade do agente. Afronta à ordem judicial proibitiva de de aproximação e contato. Necessidade da prisão como garantia da ordem pública. Alegação de excesso de...
... írus, não faltando o empenho do Juízo em encerrar a fase da judicium ... accusationis. As imputações são graves e a participação da Defesa ... -
Acórdão Nº 0014346-10.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-11-2018
... 3 Registre-se que, nesta fase de judicium accusationis, a jurisprudência tem entendido que ... apenas a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000529-49.2018.8.19.0045 (Criminal), 29-01-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGOS 121, § 2º, I, II E IV, E 148, CAPUT, AMBOS N/F DO 29 E 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA REQUERENDO A IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO ACUSADO, SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RESPALDO MÍNIMO PROBATÓRIO QUANTO À PRÁTICA DELITIVA. PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS. RECURSO A QUE SE NEGA...
... tar que, na fase do iudicium accusationis, cabe ao ... Juiz, tão somente, verificar a existência de prova – ... fase do denominado judicium" accusationis) verifica a exis- ... tência de um juízo de probabilidade \xE2\x80" ... - Processo nº 0063034-51.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 19 de Diciembre de 2017
- Acórdãos nº 0001782-59.2020.8.04.0000 de Câmaras Reunidas
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Acórdão nº 1023324-24.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE, RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E FEMINICÍDIO) – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – I – NULIDADE POR EXCESSO DE LINGUAGEM E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – IMPROCEDÊNCIA – USO DE EXPRESSÕES PERSPECTIVAS – JUÍZO HIPOTÉTICO – EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO EVIDENCIADA – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PRELIMINAR...
... a desclassificação do delito para lesão corporal, na etapa do judicium accusationis, só deve ser implementada quando a ausência do animus ... -
Acórdão nº 0000466-92.2000.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 28 de Marzo de 2019
... MATERIALIDADE E ... INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO ... JUDICIUM ACCUSATIONIS. AFASTAMENTO DA ... QUALIFICADORA. DESCABIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000577-77.2022.8.19.0009 (Criminal), 14-06-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 121, § 2º, INCISOS I, III, IV E V, C/C ART. 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990, N/F DO ART 69 DO C.P. . HOMICIDIO QUALIFICADO EM CONCURSO MATERIAL COM CORRUPÇÃO DE MENORES. PLEITO DEFENSIVO DE IMPRONÚNCIA, SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR: 1) DE NULIDADE DO PROCESSO, ALEGANDO AUSÊNCIA DE...
... preliminar de formação da culpa (judicium accusationis) encerra ... mero juízo de admissibilidade da imputação ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0275667-05.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, § 2º, INCISOS V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO C.P. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO MINISTERIAL PUGNANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA OBJURGADA, ALEGANDO A OCORRÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO, UMA VEZ QUE O MAGISTRADO PRIMEVO, AO PROLATAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA, RECONHECEU, INDEVIDAMENTE, A FIGURA DO...
... etapa preliminar de formação da culpa (judicium accusationis) ... encerra mero juízo de admissibilidade da imputação ... -
Acórdão nº 0002618-55.2016.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2023
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CP – INSURGIMENTO – MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESA - PRETENSÕES RECURSAIS – DEFESA - IMPRONÚNCIA NOS TERMOS DO ART. 414, DO CP – AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA – IMPROCEDÊNCIA – REALIDADE DELITIVA - INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PARA A PRONÚNCIA – NATUREZA PROVISIONAL DA DECISÃO QUE ALBERGA JUÍZO
... não se fraturar a competência do Tribunal do Júri, quando do judicium accusationis emergir sua manifesta improcedência ... O recorrido já ... -
Acordao N° 1229383 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal e processual. Réu pronunciado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil e recurso dificultador da defesa. Crimes de resistência e de desacato. Prova satisfatória da materialidade e de indícios suficientes de autoria. Sentença confirmada. 1 réu pronunciado por infringir os artigos 121, § 2o, incisos i e ii, combinado com 14, inciso ii, 329 e 331 do código penal, depois de,...
... A exclusão de qualificadoras só é possível na fase do ... judicium accusationis quando há evidências cristalinas de sua inexistência ... -
Acórdão nº 0374626-45.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2018
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. AFASTAMENTO DAS ... QUALIFICADORAS. DESCABIMENTO ...
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Acórdão nº 0000034-33.2017.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Abril de 2019
... MATERIALIDADE E ... INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO ... JUDICIUM ACCUSATIONIS. PLEITO DE ... IMPRONÚNCIA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO ...
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Decisao Nº 0537097-37.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 03-08-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RÉU PRONUNCIADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II, DO CP). PLEITO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR INEXISTÊNCIA DO FATO INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Trata-se de...
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ACCUSATIONIS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO ... -
Acórdãos nº 0045462-87.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... Fase do judicium accusationis encerrada. Sentença de pronúncia superveniente, ...
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Acórdão nº 0503613-79.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2018
... MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE ... AUTORIA SUFICIENTES AO JUDICIUM ... ACCUSATIONIS. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO ... SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA ...
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Acórdão nº 0000486-28.2007.8.11.0108 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0000486-28.2007.8.11.0108 RECORRENTE: PEDRO PROPRICIO ALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – TESE DE LEGÍTIMA...
... fase do judicium accusarionis a excludene de ilicitude da legítima defesa, é de se ... Encerrada a fase do judicium accusationis, o juizo de origem ... pronuncion o recorrente pela prática do crime de ... -
Acórdão Nº 0700811-94.2021.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-10-2022
... CRIMINAL CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA ... 1 - Na judicium accusationis, primeira fase do procedimento do ... Tribunal do Júri, não ...
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Acórdão Nº 0005605-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-04-2018
... 3 - Registre-se que, nesta fase de judicium accusationis, a jurisprudência tem entendido que ... apenas a ...