juizado especial criminal bahia
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Jeremoabo - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JEREMOABO INTIMAÇÃO ... ção de audiências com depoimento especial, na forma telepresencial, conforme art. 3º, ... Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Juizado Especial Criminal Adjunto e Infância e ...
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Acórdão nº 0005193-09.2013.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Abril de 2018
... JUIZADO ... ESPECIAL CRIMINAL PARA O PROCESSAMENTO E ... JULGAMENTO DA CAUSA - ...
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Decisao Nº 0500522-04.2019.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-06-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. RÉU DENUNCIADO POR TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006) DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO PREVISTO NO ART. 28 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. CONDENAÇÃO A PENA DE ADVERTÊNCIA INVIABILIDADE. CRIME DE MENOR PONTENCIAL OFENSIVO COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se
... CRIME DE MENOR PONTENCIAL OFENSIVO COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA. RECURSO CONHECIDO E ... -
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Acórdão nº 0300879-40.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 4 de Julio de 2018
... Suscitado : Juiz de Direito de Camaçari, Juizado Especial ... Interessado : 18ª Delegacia de Policia de Camaçari ...
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