jurisdição voluntária histórico

Acórdão nº 0018791-66.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE VARA CÍVEL E JUÍZO DE VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PORTARIA/PRESI/CENAG 248/2001. PAGAMENTO DE FORO OU TAXA DE OCUPAÇÃO EM TERRENO DE MARINHA. MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFLITO CONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado em face de Juízo especializado em matéria ambiental...

... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
Acórdão nº 0018791-66.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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Acórdão nº 0018791-66.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... “ ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
Acórdão nº 0030135-44.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
Acórdão nº 0030135-44.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
Acórdão nº 0030135-44.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 26 de Julio de 2011
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
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... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...
Acórdão nº 0018791-66.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE VARA CÍVEL E JUÍZO DE VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA. PORTARIA/PRESI/CENAG 248/2001. PAGAMENTO DE FORO OU TAXA DE OCUPAÇÃO EM TERRENO DE MARINHA. MATÉRIA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. CONFLITO CONHECIDO PARA FIRMAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. Conflito negativo de competência suscitado em face de Juízo especializado em matéria ambiental...

... taxa de ocupação faziam parte da jurisdição da respectiva vara ambiental. Confira-se: ... " ... o meio ambiente cultural, patrimônio histórico e processos de jurisdição voluntária; ... l) ...