jurisdição voluntária justificação
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Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. COMPROVAÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I – Para obtenção do benefício de pensão por morte é necessária a comprovação do óbito; da qualidade de segurado e da condição de dependência do pretendente ao benefício. II – Os documentos juntados pela autora apenas demonstram a longa separação, pois o casamento foi...
... Wanderley Martins Parreira em Justificação Judicial, a qual deveria produzir seus efeitos em ... ção judicial é um procedimento de jurisdição voluntária que consiste na colheita avulsa de ... -
Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 16 de Junio de 2010
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Acórdão nº 0002495-84.2003.4.01.3803 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 16 de Junio de 2010
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