jurisprudência abandono emprego

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A decisão recorrida está em perfeita sintonia com a prova dos autos, atraindo a incidência da Súmula 126 a barrar o conhecimento da revista. A recorrente não conseguiu, ainda, na forma do artigo 896, § 6º, da CLT, demonstrar a ocorrência de vulneração constitucional direta, tampouco contrariedade a Súmula de

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão suscitada na preliminar foi objeto de expresso exame pelo Regional. Preliminar não conhecida. ABANDONO DE EMPREGO NÃO CONFIGURADO. JUSTA CAUSA INDEVIDA. Não se há falar em abandono de emprego se não observado o decurso do trintídio. Aplicação analógica da Súmula 32 do TST. Revista não

ABANDONO DE EMPREGO - COMPROVAÇÃO A CARGO DO EMPREGADOR NÃO POSITIVADA EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA - MATÉRIA FÁTICA - INVIABILIDADE DE REEXAME MEDIANTE RECURSO DE REVISTA. Em hipótese na qual o acórdão proferido em julgamento do recurso ordinário patronal registra, expressamente, que a empregadora não se desincumbiu do encargo de demonstrar o abandono de emprego alegado como óbice ao pagamento das...

ABANDONO DE EMPREGO - COMPROVAÇÃO A CARGO DO EMPREGADOR NÃO POSITIVADA EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA - MATÉRIA FÁTICA - INVIABILIDADE DE REEXAME MEDIANTE RECURSO DE REVISTA. Em hipótese na qual o acórdão proferido em julgamento do recurso ordinário patronal registra, expressamente, que a empregadora não se desincumbiu do encargo de demonstrar o abandono de emprego alegado como óbice ao pagamento das...

ABANDONO DE EMPREGO - COMPROVAÇÃO A CARGO DO EMPREGADOR NÃO POSITIVADA EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA - MATÉRIA FÁTICA - INVIABILIDADE DE REEXAME MEDIANTE RECURSO DE REVISTA. Em hipótese na qual o acórdão proferido em julgamento do recurso ordinário patronal registra, expressamente, que a empregadora não se desincumbiu do encargo de demonstrar o abandono de emprego alegado como óbice ao pagamento das...

"ONUS PROBANDI". Orienta a jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas que, no caso de o empregador alegar o abandono de emprego, deverá este, em audiência, colocar o emprego à disposição do empregado. Desta forma, restará demonstrado o ânimo do trabalhador em voltar ou não ao emprego. Conseqüentemente, o aspecto subjetivo do abandono de emprego (vontade de trabalhar, ou não) ficará elucidado....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A decisão recorrida está em perfeita sintonia com a prova dos autos, atraindo a incidência da Súmula 126 a barrar o conhecimento da revista. A recorrente não conseguiu, ainda, na forma do artigo 896, § 6º, da CLT, demonstrar a ocorrência de vulneração constitucional direta, tampouco contrariedade a Súmula de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABANDONO DE EMPREGO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. A decisão recorrida está em perfeita sintonia com a prova dos autos, atraindo a incidência da Súmula 126 a barrar o conhecimento da revista. A recorrente não conseguiu, ainda, na forma do artigo 896, § 6º, da CLT, demonstrar a ocorrência de vulneração constitucional direta, tampouco contrariedade a Súmula de

ABANDONO DE EMPREGO - PROVA. Dispositivo do CPC tido como ofendido não especificado no Recurso de Revista. Jurisprudência que não se contrapõe à integralidade da tese do TRT no tocante à conclusão pela ocorrência do abandono de emprego. Recurso de Revista não conhecido.

ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o abandono de emprego, o empregador atrai o ônus da prova da forma da dissolução do contrato de trabalho (CLT, art. 818), posto que a presunção é sempre da continuidade do vínculo empregatício (Súmula 212, da jurisprudência predominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho).

NULIDADE DA SENTENÇA. JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO. Tendo sido constatado pelo Tribunal Regional tratar-se de juntada de simples jurisprudência, e não prova de fato referente à materia discutida nos autos, não há falar em cerceamento do direito de defesa. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos...

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de...

DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ART. 482, I, DA CLT. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. INSUFICIÊNCIA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada pelo trabalhador, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador...

ABANDONO DE EMPREGO. JUSTA CAUSA. Não há tese explícita no acórdão revisando sobre a tese recursal de abandono de emprego, o que atrai a incidência do Enunciado nº 297/TST. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ENUNCIADO NºS 219 E 329 DO TST. O Tribunal Superior do Trabalho firmou jurisprudência de que a parte deve estar assistida por sindicato da respectiva categoria profissional para a validade da condenação

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO E ÔNUS DA PROVA. FATO NÃO COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA. A doutrina e a jurisprudência convergem quanto à necessidade de robustez da prova da falta grave praticada, visto que a ruptura motivada será uma pecha na vida profissional do trabalhador por toda a vida. Não restam dúvidas de que o ônus da prova quanto ao...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. O recurso de revista em causa sujeita ao procedimento sumaríssimo somente será admitido por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República (CLT, art. 896, § 6º). Na hipótese, não se configura a...

EMENTA: ABANDONO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento da falta grave, motivadora da dispensa por justa causa, como punição máxima a ser aplicada, configura situação excepcional, que macula a vida profissional do empregado, exigindo prova robusta para sua comprovação, a cargo do empregador, nos termos do art. 818 da CLT e art. 333, II, do CPC. No caso em análise, a empresa demandada...

JUSTA CAUSA - ABANDONO DO EMPREGO AUSÊNCIA DE PROVAS - INADMISSIBILIDADE Assente a jurisprudência e a doutrina que o reconhecimento da falta grave imputada ao empregado somente é possível em face de provas robustas da efetiva ocorrência do motivo alegado, haja vista que se trata de fato extremamente prejudicial ao trabalhador com repercussão em sua vida familiar, profissional e social,...